Avisos legais

Contrato de Usuário da Coinbase

Este contrato (“Contrato”) é para usuários que residem fora dos Estados Unidos da América, do Reino Unido, do Espaço Econômico Europeu, do Japão e de Singapura.

O presente é um contrato celebrado entre o usuário e:

Coinbase Ascending Markets Kenya Limited (“Coinbase Kenya”), uma sociedade privada de responsabilidade limitada constituída no Quênia (sociedade número PVT-27U5Y39Y) e cuja sede social é P.O. Box 10643, G.P.O. Nairobi, Quênia.

As referências neste Contrato a “Coinbase” dizem respeito à Coinbase Kenya, e as referências a “usuário” dizem respeito às pessoas com quem a Coinbase celebra este Contrato.

Ao se inscrever para usar uma conta através de coinbase.com ou pro.coinbase.com, ou qualquer dos sites associados, interfaces de programação de aplicações (“APIs”), ou aplicativos móveis (coletivamente o “Site”) da Coinbase, o usuário concorda que leu, entendeu e aceitou todos os termos e condições contidos neste Contrato, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies da Coinbase.

A Coinbase se refere aos Serviços de Ativo Virtual e Serviços Adicionais (todos definidos abaixo) coletivamente como os “Serviços Coinbase”, que podem ser acessados por meio da plataforma operada pela Coinbase (“Plataforma Coinbase”) (incluindo a plataforma on-line que é acessível pelo Site ou no local que pode ser prescrito pela Coinbase periodicamente).

*O usuário deve estar ciente de que o risco de perda no comércio ou na posse de Ativos Virtuais pode ser substancial. Como com qualquer ativo, o valor do Ativo Virtual pode subir ou descer e pode haver um risco substancial de perder dinheiro comprando, vendendo, mantendo ou investindo em Ativos Virtuais. Os Serviços de Ativo Virtual e Serviços Adicionais não são atualmente regulamentos pelo Banco Central do Quênia, ou por qualquer outro regulador no Quênia. De acordo com a circular nº 14 de 2015 do Banco Central do Quênia, os Ativos Virtuais não têm curso legal no Quênia e, como tal, não existe proteção para o usuário no caso de a Coinbase enfrentar dificuldades financeiras. O usuário deve considerar cuidadosamente se a negociação ou a detenção de Ativos Virtuais é adequada para ele à luz de sua condição financeira.*

1. ELEGIBILIDADE.

Para ser elegível para usar qualquer dos Serviços Coinbase, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade e residir em um país no qual os Serviços Coinbase relevantes sejam acessíveis. Observe que nem todos os Serviços Coinbase estão disponíveis em todos os países. A lista de Serviços Coinbase acessíveis por país pode ser encontrada em https://www.coinbase.com/global.

2-6. [OMITTED]

7. RESPONSABILIDADE

7.1 Liberação da Coinbase. Caso o usuário tenha uma disputa com um ou mais usuários dos Serviços Coinbase (exceto a Coinbase), ele concorda que nem a Coinbase, nem suas afiliadas ou prestadores de serviços, nem qualquer de seus respectivos diretores, conselheiros, agentes, co-empresários, funcionários e representantes, serão responsáveis por quaisquer reclamações, demandas e danos (reais e consequentes, diretos ou indiretos) de qualquer tipo ou natureza decorrentes de ou de alguma forma relacionados a tais disputas.

7.2 Indenização. O usuário concorda em indenizar a Coinbase, suas afiliadas e prestadores de serviços, e seus respectivos diretores, conselheiros, agentes, funcionários e representantes, em relação a quaisquer custos (incluindo honorários advocatícios e multas, honorários ou penalidades impostas por qualquer autoridade reguladora) que tenham sido razoavelmente incorridos em relação a quaisquer reclamações, exigências ou danos decorrentes ou relacionados à violação do usuário e/ou a aplicação deste Contrato pela Coinbase (incluindo, entre outros, a violação pelo usuário da “Política de Comportamento” ou “Política sobre Uso Proibido, Negócios Proibidos e Uso Condicional” da Coinbase (conforme estabelecido no Anexo 1)) ou a violação pelo usuário de qualquer lei, regra ou regulamento, ou dos direitos de qualquer terceiro.

7.3. Limitações de Responsabilidade. A responsabilidade total agregada da Coinbase perante o usuário por qualquer reclamação individual ou série de reclamações relacionadas a perdas, custos, responsabilidades ou despesas que o usuário possa sofrer em decorrência de, ou em conexão com, qualquer violação deste Contrato por parte da Coinbase será limitada a um valor máximo agregado do valor combinado do Ativo Virtual em sua Carteira de Ativo Virtual no momento da violação relevante por parte da Coinbase. Quando a Coinbase estiver considerando uma reclamação específica relacionada a uma transação específica, esta soma será ainda limitada ao valor da compra/venda (conforme relevante) da transação em disputa.

7.4 Limitação de perdas. Além do limite de responsabilidade na Seção 7.3 (Limitações de Responsabilidade) acima, em nenhuma hipótese a Coinbase, suas afiliadas ou seus prestadores de serviços, ou os respectivos diretores, conselheiros, agentes, funcionários ou representantes da Coinbase serão responsáveis por qualquer um dos seguintes tipos de perda ou dano decorrente de ou em conexão com este Contrato ou de outra forma:

(A) qualquer perda de lucros, perda de receita ou ganhos esperados, incluindo qualquer perda de lucros comerciais previstos e/ou qualquer perda comercial real ou hipotética, seja direta ou indireta, mesmo se a Coinbase for avisada ou souber ou soubesse da possibilidade desse fato. Isto significa, apenas a título de exemplo (e sem limitar o escopo da frase anterior), que se o usuário alegar que a Coinbase não processa corretamente uma Transação em Ativo Virtual, os danos do usuário serão limitados a não mais do que o valor do Ativo Virtual suportado em questão na transação, e que o usuário não poderá se recuperar por qualquer “perda” de lucros comerciais previstos ou por quaisquer perdas comerciais reais feitas como resultado da falha na compra ou venda do Ativo Virtual;

(B) qualquer perda ou dano à reputação ou ao ágio; qualquer perda de negócios ou oportunidade, usuários ou contratos; qualquer perda ou desperdício de despesas gerais, tempo de administração ou outro pessoal; ou qualquer outra perda de receita ou economia real ou antecipada, seja direta ou indireta, mesmo se a Coinbase for avisada ou souber ou soubesse da possibilidade desse fato;

(C) qualquer perda de uso de hardware, software ou dados e/ou qualquer corrupção de dados; incluindo, entre outros, quaisquer perdas ou danos decorrentes ou relacionados com qualquer imprecisão, defeito ou omissão de dados de preços de Ativo Virtual; qualquer erro ou atraso na transmissão de tais dados; e/ou qualquer interrupção em tais dados; e

(D) qualquer perda ou dano que não surja diretamente como resultado da violação pela Coinbase deste Contrato (quer o usuário seja ou não capaz de provar tal perda ou dano).

7.5 Legislação Aplicável. A limitação de responsabilidade nesta Seção 7 (Responsabilidade) está sujeita a quaisquer obrigações que a Coinbase tem sob a legislação e regulamentação aplicáveis, incluindo a obrigação de exercer cuidado e habilidade razoáveis na prestação dos Serviços Coinbase. Nada neste Contrato deverá limitar a responsabilidade da Coinbase resultante de fraude ou deturpação fraudulenta, negligência grosseira, má conduta deliberada, por morte ou danos pessoais resultantes de negligência de subcontratados da Coinbase.

7.6 Inexistência de Garantias. Os Serviços Coinbase, a Plataforma Coinbase e o Site são fornecidos “como estão” e “como disponíveis”, sem mais promessas feitas pela Coinbase em relação à disponibilidade dos Serviços Coinbase. Especificamente, a Coinbase não dá garantia implícita de título, comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e/ou não infração. A Coinbase não faz nenhuma promessa de que o acesso ao Site, qualquer dos Serviços Coinbase, ou qualquer dos materiais nele contidos, será contínuo, ininterrupto, oportuno ou livre de erros.

A Coinbase não faz declarações sobre a precisão, ordem, pontualidade ou integralidade dos dados históricos de preços do Ativo Virtual disponíveis no Site. Qualquer material, informação, visão, opinião, projeção ou estimativa apresentada através do Site é disponibilizada pela Coinbase apenas para fins informativos, e está sujeita a alterações sem aviso prévio. O usuário deve fazer sua própria avaliação da relevância, atualidade, precisão, adequação, valor comercial, integridade e confiabilidade dos materiais, informações, opinião, visão, projeção ou estimativa fornecida no Site. Assim sendo, nenhuma garantia é dada pela Coinbase e nenhuma responsabilidade é aceita pela Coinbase por qualquer perda resultante direta ou indiretamente da atuação do usuário em qualquer material, informação, visão, opinião, projeção ou estimativa fornecida ou disponibilizada através do Site.

Os Serviços Coinbase, a Plataforma Coinbase e o Site não se destinam a fornecer investimento específico, aconselhamento fiscal ou legal ou fazer quaisquer recomendações sobre a adequação de quaisquer investimentos ou produtos para qualquer investidor em particular. O usuário deve buscar sua própria consultoria financeira, legal, regulatória, tributária ou outra independente antes de fazer um investimento nos investimentos ou produtos. No caso de optar por não procurar aconselhamento de um consultor relevante, o usuário deve considerar se o investimento ou produto é adequado para ele.

A Coinbase fará o possível para assegurar que as Transações em Ativo Virtual, ordens de débitos e créditos envolvendo Carteiras de Ativo Virtual, contas bancárias, cartões de crédito e débito sejam processados em tempo hábil, mas a Coinbase não faz declarações ou garantias quanto ao tempo necessário para completar o processamento, que depende de muitos fatores fora de seu controle. A Coinbase fará o possível para assegurar que as ordens de débitos e créditos eletrônicos envolvendo contas bancárias, cartões de crédito e emissão de cheques sejam processados em tempo hábil, mas não faz declarações ou garantias em relação ao tempo necessário para completar o processamento, que depende de muitos fatores fora de seu controle.

Com exceção das declarações expressas neste Contrato, o usuário reconhece e concorda que não se baseou em qualquer outra declaração ou entendimento, seja escrito ou oral, com respeito ao seu uso e acesso aos Serviços e Site da Coinbase.

7.7 Inexistência de Responsabilidade por Violação. A Coinbase não é responsável por qualquer violação do Contrato, incluindo atrasos, falha de desempenho ou interrupção do serviço, quando eles surgirem direta ou indiretamente de circunstâncias anormais e imprevisíveis fora de seu controle, cujas consequências teriam sido inevitáveis apesar de todos os efeitos em contrário. A Coinbase também não é responsável quando a violação ocorrer devido à aplicação de regras legais obrigatórias.

8. DISPONIBILIDADE E PRECISÃO DO LOCAL

8.1 Acesso e Disponibilidade. O acesso aos Serviços Coinbase pode se degradar ou ficar indisponível durante períodos de volatilidade ou volume significativo. Isto pode resultar em limitações no acesso à sua Conta Coinbase ou aos Serviços Coinbase, incluindo a incapacidade de iniciar ou completar transações, e também pode levar a atrasos no tempo de resposta.

(A) embora a Coinbase faça o possível para fornecer um excelente serviço ao usuário, ela não garante que o Site ou outros Serviços Coinbase estarão disponíveis sem interrupção e não garante que qualquer pedido será executado, aceito, registrado ou permanecerá aberto ou que a Conta Coinbase do usuário será acessível; e

(B) observe que os tempos de resposta do suporte ao usuário podem ser atrasados, inclusive durante períodos de volatilidade ou volume significativo, especialmente por questões não confiáveis e de segurança.

Sob nenhuma circunstância a Coinbase será responsável por qualquer dano alegado decorrente de interrupções de serviço, atrasos no processamento de transações ou falta de resposta oportuna do suporte ao usuário Coinbase.

8.2 Precisão do Site. Embora a Coinbase pretenda fornecer informações precisas e oportunas no Site, o Site (incluindo, entre outros, o Conteúdo (conforme definido abaixo)) pode nem sempre ser totalmente preciso, completo ou atual e pode também incluir imprecisões técnicas ou erros tipográficos.

Na intenção de continuar fornecendo informações completas e precisas quanto possível, as informações podem, na medida do permitido pela lei aplicável, ser alteradas ou atualizadas de tempos em tempos sem aviso prévio, incluindo, entre outros, informações relativas a políticas, produtos e serviços da Coinbase. Assim, o usuário deve verificar todas as informações antes de confiar nelas, e todas as decisões baseadas nas informações contidas no Site são de sua exclusiva responsabilidade e a Coinbase não se responsabiliza por tais decisões.

Links para materiais de terceiros (incluindo, entre outros, sites) podem ser fornecidos como uma conveniência, mas não são controlados pela Coinbase. O usuário reconhece e concorda que a Coinbase não é responsável por nenhum aspecto das informações, do conteúdo ou dos serviços contidos em quaisquer desses materiais de terceiros acessíveis ou vinculados a partir do Site.

9. FEEDBACK DO USUÁRIO, CONSULTAS, RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

9.1 Contate a Coinbase. Se o usuário tiver feedback, perguntas ou reclamações, ele deve entrar em contato com a Coinbase por meio de nossa página web “Suporte ao Usuário” em https://help.coinbase.com.

Ao entrar em contato com a Coinbase, o usuário deve fornecer seu nome, endereço de e-mail e quaisquer outras informações que a Coinbase possa precisar para identificá-lo, sua Conta Coinbase e a transação sobre a qual o usuário tem feedback, perguntas ou reclamações.

9.2 Reclamações. Caso o usuário tenha um litígio com a Coinbase, ele concorda em contatar a equipe de suporte da Coinbase em primeira instância para tentar resolver esse litígio. Se a Coinbase não puder resolver o litígio por meio de sua equipe de suporte, o usuário e a Coinbase concordam em utilizar o processo de reclamações estabelecido nesta Seção 9.2. O usuário concorda em utilizar este processo antes de iniciar qualquer ação, conforme estabelecido na Seção 9.4. Caso o usuário não siga os procedimentos estabelecidos nesta Seção 9.2 antes de iniciar qualquer ação nos termos da Seção 9.4, a Coinbase terá o direito de solicitar ao tribunal/autoridade relevante que desista de sua ação/aplicação, a menos que e até que o usuário complete as seguintes etapas:

No caso de uma reclamação que não tenha sido resolvida através de seu contato com o Suporte Coinbase, favor usar o formulário de reclamação da Coinbase para expor a causa de sua reclamação, como o usuário gostaria que a Coinbase resolvesse a reclamação e qualquer outra informação que o usuário acreditar ser relevante. O formulário de reclamação pode ser encontrado nas páginas de Suporte Coinbase, help.coinbase.com ou pode ser solicitado ao Suporte ao Usuário Coinbase. A Coinbase confirmará o recebimento de seu formulário de reclamação depois que o usuário o enviar. Um oficial de reclamações do usuário (“Oficial”) considerará sua reclamação. O Oficial considerará a reclamação do usuário sem prejuízo com base nas informações fornecidas pelo usuário, e qualquer informação fornecida pela Coinbase.

Dentro de 15 dias úteis após o recebimento da reclamação do usuário, o Oficial tratará de todos os pontos levantados na reclamação do usuário, enviando-lhe um e-mail (“Aviso de Resolução”) no qual o Oficial irá: (i) oferecer resolução à reclamação da maneira solicitada pelo usuário; (ii) tomar uma decisão de rejeitar a reclamação do usuário e expor os motivos da rejeição; ou (iii) oferecer resolução à reclamação do usuário com uma solução alternativa. Em determinadas circunstâncias, se o oficial não puder responder à reclamação do usuário dentro de 15 dias úteis, ele enviará (a menos que seja proibido pela lei aplicável) ao usuário uma resposta de retenção indicando os motivos do atraso na resposta à reclamação e especificando o prazo em que o oficial responderá à reclamação (que não será superior a 35 dias úteis a partir do recebimento da reclamação).

Qualquer oferta de resolução feita ao usuário só se tornará obrigatória para a Coinbase se for aceita pelo usuário. Uma oferta de resolução não constituirá qualquer admissão pela Coinbase de qualquer ato ilícito ou responsabilidade em relação ao objeto da reclamação.

9.3 Se a Coinbase não for capaz de resolver a reclamação do usuário por meio do processo de reclamação estabelecido na Seção 9.2 acima, o usuário poderá intensificar sua reclamação pelos processos de litígio estabelecidos nas Seções 9.4(A) a 9.4(B) abaixo, conforme aplicável ao usuário.

9.4 Tanto o usuário quanto a Coinbase concordam que não iniciarão o processo de litígio estabelecido nesta Seção 9.4 abaixo em relação ao todo ou parte da reclamação do usuário até que o processo de reclamação estabelecido na Seção 9.2 tenha sido concluído, embora nada na Seção 9.2 ou nesta Seção 9.4 deva ser interpretado como impedindo qualquer uma das partes de buscar medidas conservatórias ou similares provisórias em qualquer tribunal de jurisdição competente.

Para reclamações ou disputas decorrentes ou relacionadas com este Contrato ou com a prestação de Serviços Coinbase, a Plataforma Coinbase ou o Site, que não possam ser resolvidas por meio do processo de reclamação estabelecido na Seção 9.2 acima, o usuário se submete à jurisdição não exclusiva dos tribunais da Inglaterra e País de Gales sem prejuízo de quaisquer direitos obrigatórios disponíveis aos consumidores (sendo indivíduos não envolvidos em conduta relacionada ao seu comércio, negócio ou profissão, “Consumidores”) para iniciar procedimentos contra a Coinbase perante os tribunais da jurisdição na qual eles estão domiciliados.

10. PROTEÇÃO DE DADOS

10.1 Dados Pessoais. O usuário reconhece que a Coinbase pode processar dados pessoais em relação ao usuário (em caso de pessoa física), e dados pessoais que o usuário forneceu à Coinbase (ou fornecer futuramente) em relação a seus funcionários e outros associados, ou outros indivíduos (em caso de pessoa jurídica), em conexão com este Contrato, ou com os Serviços Coinbase. A Coinbase tratará estes dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade, que fará parte deste Contrato. Assim, o usuário declara e garante que:

(A) sua divulgação para a Coinbase de quaisquer dados pessoais relativos a pessoas físicas (exceto o usuário) foi ou será feita de acordo com todas as leis aplicáveis de proteção e privacidade de dados, e esses dados são precisos, atualizados e relevantes quando divulgados;

(B) antes de fornecer tais dados pessoais à Coinbase, o usuário reconhece que leu e entendeu a Política de Privacidade da Coinbase, uma cópia da qual está disponível aqui: Política de Privacidade e, no caso de dados pessoais relativos a uma pessoa física (exceto o próprio usuário), forneceu (ou fornecerá no momento da divulgação) uma cópia desta, ou direcionou essa pessoa para uma página da Web contendo essa Política de Privacidade (conforme alterada de tempos em tempos); e

(C) se de tempos em tempos a Coinbase fornecer uma versão substituta da Política de Privacidade ao usuário, este lerá imediatamente esse aviso e fornecerá cópias atualizadas da Política de Privacidade para, ou redirecionará para uma página da Web contendo a Política de Privacidade atualizada, qualquer pessoa física cujos dados pessoais o usuário tenha fornecido à Coinbase.

11. [OMITTED]

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 Conformidade do Usuário com a Lei Aplicável. O usuário deve cumprir todas as leis, regulamentos, requisitos de licenciamento e direitos de terceiros aplicáveis (incluindo, entre outros, as leis de privacidade de dados e de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo) em seu uso dos Serviços Coinbase, da Plataforma Coinbase e do Site.

12.2 Licença limitada. A Coinbase concederá ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, sujeita aos termos deste Contrato, para acessar e usar o Site e o conteúdo, materiais, informações relacionadas (coletivamente, “Conteúdo”) exclusivamente para fins aprovados, conforme permitido pela Coinbase de tempos em tempos. Qualquer outro uso do Site ou Conteúdo é expressamente proibido e todos os outros direitos, títulos e interesses no Site ou Conteúdo são de propriedade exclusiva da Coinbase e de seus licenciadores. O usuário concorda em não copiar, transmitir, distribuir, vender licenciar, fazer engenharia reversa, modificar, publicar ou participar da transferência ou venda de, criar trabalhos derivados de, ou de qualquer outra forma explorar qualquer Conteúdo, no todo ou em parte.

“Coinbase.com”, “Coinbase”, “Coinbase Pro”, “Pro.coinbase.com” e todos os logotipos relacionados com os Serviços Coinbase ou exibidos no Site são marcas comerciais ou marcas registradas da Coinbase ou de seus licenciadores. O usuário não pode copiá-las, imitá-las ou usá-las sem o consentimento prévio por escrito da Coinbase.

12.3 Uso Proibido e Condicional. Em conexão com o uso dos Serviços Coinbase, e interações com outros usuários e terceiros, o usuário concorda em cumprir com a “Política sobre Uso Proibido, Negócios Proibidos e Uso Condicional” (conforme estabelecido no Anexo 1). Nada aqui contido deve ser interpretado como concessão, por implicação, preclusão ou de outra forma, de qualquer licença ou direito de uso do Ativo Virtual para fins ilegais, fraudulentos, antiéticos ou não autorizados ou para promover ou facilitar qualquer atividade ilegal, fraudulenta, antiética ou não autorizada. A Coinbase reserva-se o direito de, a qualquer momento, monitorar, revisar, reter e/ou divulgar qualquer informação necessária para satisfazer qualquer lei aplicável, regulamento, programas de sanções, processo legal ou solicitação governamental.

12.4 Controles e Sanções de Exportação. O uso pelo usuário dos Serviços Coinbase e do Site está sujeito a controles de exportação internacionais e exigências de sanções econômicas. Ao enviar, receber, comprar, vender, negociar ou armazenar Ativos Virtuais através do Site ou dos Serviços Coinbase, o usuário concorda que cumprirá com essas exigências. O usuário não está autorizado a adquirir Ativos Virtuais ou usar qualquer um dos Serviços Coinbase através do Site se:

(A) estiver em, sob o controle de, ou se for cidadão ou residente de Cuba, Irã, Coreia do Norte, Sudão, ou Síria ou qualquer outro país sujeito ao embargo dos Estados Unidos, às sanções da ONU, aos regimes de sanções financeiras da União Europeia ou do Tesouro HM (cada um deles um “País Sancionado”), ou se o usuário for uma pessoa nas listas de sanções econômicas publicadas de tempos em tempos pelas autoridades aplicáveis (incluindo, entre outros, o Escritório de Implementação de Sanções Financeiras (parte do Tesouro HM), a Lista de Pessoas Negadas do Departamento de Comércio dos EUA, Lista Não Verificada, ou Lista de Entidades, ou o regime de sanções financeiras da UE) (“Pessoa Sancionada”); ou

(B) o usuário pretende fornecer quaisquer serviços adquiridos ou armazenados de Ativo Virtual ou Serviços Coinbase a um País Sancionado (ou um nacional ou residente de um País Sancionado) ou Pessoa Sancionada.

12.5 Aditamentos. A Coinbase pode fazer aditamentos ao Contrato (inclusive em relação a qualquer Serviço Coinbase) colocando o Contrato revisado no Site ou enviando-o por e-mail para o usuário, indicando quando o Contrato revisado entra em vigor. Embora a Coinbase faça o possível para enviar um aviso prévio ao usuário, quando for lícito, a Coinbase indicará que o Contrato revisado entrará em vigor imediatamente e se o usuário não concordar com qualquer modificação, deverá encerrar sua Conta Coinbase e deixar de utilizar os Serviços Coinbase. O usuário concorda que qualquer notificação de aditamentos da maneira acima mencionada será um aviso suficiente para o usuário, e seu acesso e/ou uso continuado dos Serviços Coinbase e/ou do Site constituirá um reconhecimento afirmativo pelo usuário dos aditamentos e será considerado como sua aceitação do Contrato revisado.

Cópias da versão atualizada mais recente do Contrato serão disponibilizadas no Site a qualquer momento.

12.6 Relacionamento das Partes. Nada neste Contrato será considerado ou pretende ser considerado, nem fará com que o usuário ou a Coinbase sejam tratados como parceiros ou joint ventures, ou com que o usuário ou a Coinbase sejam tratados como agentes mútuos.

12.7 Privacidade de Terceiros. Caso o usuário receba informações sobre outro usuário por meio dos Serviços Coinbase, ele deverá manter as informações confidenciais e utilizá-las somente em conexão com os Serviços Coinbase. O usuário não pode divulgar ou distribuir as informações de um usuário a terceiros ou usar as informações, exceto quando for razoavelmente necessário para realizar uma transação e outras funções razoavelmente incidentais, tais como suporte, reconciliação e contabilidade, a menos que o usuário receba o consentimento expresso do usuário para fazê-lo. O usuário não pode enviar comunicações não solicitadas a outro usuário através dos Serviços Coinbase.

12.8 Informações de Contato. O usuário é responsável por manter seus dados de contato (incluindo seu endereço de e-mail e número de telefone) atualizados no perfil de sua Conta Coinbase, a fim de receber quaisquer avisos ou alertas que a Coinbase possa enviar ao usuário (incluindo avisos ou alertas de violações de segurança reais ou suspeitas). Consulte o Anexo 3 para obter mais detalhes em relação à forma como a Coinbase se comunicará com o usuário.

12.9 Impostos. É de exclusiva responsabilidade do usuário determinar se, e até que ponto, quaisquer impostos se aplicam a quaisquer transações que ele realize através dos Serviços Coinbase, e reter, cobrar, informar e remeter o valor correto dos impostos às autoridades fiscais apropriadas. O histórico de transações do usuário está disponível através de sua Conta Coinbase.

12.10 Propriedade Não Reclamada. Se a Coinbase detiver Ativo Virtual em nome do usuário, e não puder contatá-lo e não tivermos registro de seu uso dos Serviços Coinbase por vários anos, a lei aplicável poderá exigir que a Coinbase reporte o Ativo Virtual como propriedade não reclamada às autoridades em determinadas jurisdições. A Coinbase tentará localizá-lo no endereço indicado em seus registros, mas se não puder, a Coinbase pode ser obrigada a entregar o Ativo Virtual às autoridades em certas jurisdições como propriedade não reclamada. A Coinbase reserva-se o direito de deduzir uma taxa de abandono ou outros encargos administrativos de tais fundos não reclamados, conforme permitido pela lei aplicável.

12.11 Falecimento do Titular da Conta. Por razões de segurança, se a Coinbase receber documentação legal confirmando seu falecimento ou outras informações que levem a Coinbase a acreditar que o usuário faleceu, a Coinbase congelará a Conta Coinbase do usuário e, durante este tempo, nenhuma transação poderá ser concluída até que: (i) seu inventariante/fiduciário designado tenha aberto uma nova Conta Coinbase ou informado a Coinbase sobre outra Conta Coinbase existente em seu nome, como descrito mais adiante, e a totalidade de sua Conta Coinbase tenha sido transferida para essa nova conta, ou (ii) a Coinbase tenha recebido prova, de forma satisfatória para a Coinbase, de que o usuário não faleceu. Se a Coinbase tiver motivos para acreditar que o usuário possa ter falecido, mas não tiver provas de seu falecimento de forma satisfatória para a Coinbase, o usuário autoriza a Coinbase a fazer consultas, seja diretamente ou através de terceiros, que a Coinbase considere necessárias para verificar se o usuário faleceu. Após o recebimento pela Coinbase da prova satisfatória do falecimento do usuário, o inventariante/fiduciário designado pelo usuário em um testamento válido ou documento testamentário similar será obrigado a abrir uma nova Conta Coinbase ou informar a Coinbase sobre outra Conta Coinbase existente em seu nome para a qual a totalidade dos fundos de sua Conta Coinbase será transferida. Se o usuário não tiver designado um inventariante/fiduciário, então a Coinbase reserva-se o direito de (i) tratar como seu inventariante/fiduciário qualquer pessoa com direito a herdar sua Conta Coinbase, conforme determinado pela Coinbase após o recebimento e revisão da documentação que, a critério exclusivo e absoluto da Coinbase, julgar necessária ou apropriada, incluindo (entre outros) um Testamento ou documento similar, ou (ii) exigir uma ordem designando um inventariante/fiduciário de um tribunal com jurisdição competente sobre a herança do usuário. No caso de a Coinbase determinar, a seu critério exclusivo e absoluto, que existe incerteza quanto à validade da designação do inventariante/fiduciário, a Coinbase reserva-se o direito de exigir uma ordem que resolva tal questão de um tribunal de jurisdição competente antes de tomar qualquer ação relacionada à Conta Coinbase do usuário. De acordo com o acima exposto, a menos que o inventariante/fiduciário designado do usuário já possua uma Conta Coinbase (caso em que ainda poderão ser obrigados a passar por procedimentos adicionais de verificação de identidade), a abertura de uma nova Conta Coinbase por um inventariante/fiduciário designado é obrigatória após o falecimento do proprietário de uma Conta Coinbase, e o usuário concorda que seu inventariante/fiduciário será obrigado a abrir uma nova Conta Coinbase e fornecer as informações exigidas na Seção 3 deste Contrato a fim de obter acesso ao conteúdo da Conta Coinbase do usuário.

12.12 Íntegra do Contrato. Este Contrato (incluindo documentos aqui incorporados por referência) compreende todo o entendimento e acordo entre o usuário e a Coinbase quanto ao assunto aqui tratado, e substitui toda e qualquer discussão prévia, acordos e entendimentos de qualquer tipo (incluindo, entre outros, qualquer versão prévia deste Contrato), e toda natureza entre o usuário e a Coinbase.

12.13 Interpretação. Os títulos de Seções contidos no presente Contrato são apenas por conveniência e não devem afetar o significado ou interpretação do presente Contrato.

12.14 Transferência e Cessão. Este Contrato é pessoal para o usuário e este não pode transferir ou ceder seus direitos, licenças, interesses e/ou obrigações a qualquer outra pessoa. A Coinbase pode transferir ou ceder suas licenças de direitos, interesses e/ou obrigações a qualquer momento, inclusive como parte de uma fusão, aquisição ou outra reestruturação societária envolvendo a Coinbase, desde que esta transferência ou cessão não afete materialmente a qualidade dos Serviços Coinbase que o usuário receber. Sujeito ao exposto acima, este Contrato vinculará e beneficiará as partes, seus respectivos sucessores e cessionários permitidos. O usuário se reserva o direito de rescindir o contrato com efeito imediato no caso de transferência e/ou cessão do Contrato.

12.15 Direitos de Garantia. O usuário não deve criar segurança sobre seu Ativo Virtual, a menos que tenha obtido a aprovação prévia por escrito da Coinbase.

12.16 Invalidade. Se qualquer disposição deste Contrato for determinada como inválida ou inaplicável sob qualquer lei aplicável, isto não afetará a validade de qualquer outra disposição. Se qualquer disposição for considerada inexequível, a disposição inexequível será cortada, e as demais disposições serão aplicadas.

12.17 Aplicação dos Direitos da Coinbase. A Coinbase nem sempre pode fazer valer estritamente seus direitos nos termos deste Contrato. Se a Coinbase optar por não fazer valer seus direitos a qualquer momento, esta é uma medida temporária e a Coinbase pode fazer valer seus direitos rigorosamente a qualquer momento.

12.18 Idioma. Este Contrato e quaisquer informações ou notificações que o usuário ou a Coinbase possam fornecer devem estar em inglês. Qualquer tradução deste Contrato ou de outros documentos é fornecida apenas para sua conveniência e pode não representar com exatidão as informações no inglês original. No caso de qualquer inconsistência, prevalecerá a versão em inglês deste Contrato ou de outros documentos.

12.19 Mudança de Controle. Caso a Coinbase seja adquirida ou fundida com uma entidade terceira, a Coinbase reserva-se o direito, em qualquer uma dessas circunstâncias, de transferir ou ceder as informações que coletamos de usuário e o relacionamento entre a Coinbase e o usuário (incluindo este Contrato) como parte de tal fusão, aquisição, venda ou outra mudança de controle.

12.20 Subsistência. Todas as disposições deste Contrato que, por sua natureza, vão além da expiração ou término deste Contrato, incluindo, entre outros, as Seções relativas à suspensão ou término, cancelamento da Conta Coinbase, dívidas para com a Coinbase, uso geral da Plataforma ou Site Coinbase, litígios com a Coinbase e disposições gerais continuarão a ser vinculantes e a operar após o término ou a rescisão deste Contrato.

12.21 Legislação Aplicável. Este Contrato e o relacionamento entre a Coinbase e o usuário será regido pelas leis da Inglaterra e País de Gales, sujeito a qualquer lei local obrigatória, ou direitos disponíveis aos Consumidores.

Coinbase Kenya User Agreement – For users who accepted before January 16th, 2024.

Contrato de Usuário da Coinbase

Este contrato (“Contrato”) é para usuários que residem fora dos Estados Unidos da América, do Reino Unido, do Espaço Econômico Europeu, do Japão e de Singapura.

O presente é um contrato celebrado entre o usuário e:

As referências neste Contrato a “Coinbase” dizem respeito à Coinbase Kenya, e as referências a “usuário” dizem respeito às pessoas com quem a Coinbase celebra este Contrato.

1. ELEGIBILIDADE.

2. SERVIÇOS.

2.1 Serviços de Ativo Virtual.

Os seguintes serviços (“Serviços de Ativo Virtual”) podem ser fornecidos ao usuário pela Coinbase Kenya:

(A) uma ou mais carteiras de Ativo Virtual hospedadas (“Carteiras de Ativo Virtual”) que permitem que o usuário armazene, rastreie, transfira e gerencie seus saldos de certas Ativos Virtuais suportados, como Bitcoin ou Ethereum (coletivamente “Ativo Virtual” ou “Ativos Virtuais”); e

(B) um serviço de troca de Ativos Virtuais que permite que o usuário obtenha preços para suas compras e vendas de Ativos Virtuais e (sujeito a certas restrições) realize tais compras ou vendas no site (“Serviço de Troca de Ativos Virtuais”).

Os Serviços de Ativo Virtual não são regulamentados. A Coinbase Kenya não é uma fornecedora de serviços financeiros regulamentada. A Coinbase Kenya está sediada no Quênia e fornece seus serviços a partir deste país.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: A Coinbase Kenya não é uma prestadora de serviços financeiros regulamentada e não está registrada, regulamentada ou autorizada pelo Banco Central do Quênia, pela Autoridade do Mercado de Capitais ou qualquer outro órgão regulador no Quênia para serviços financeiros e, portanto, você não poderá se valer de proteções regulatórias associadas a essas entidades regulamentadas, tais como esquemas de proteção de investidores ou depósitos.

2.2 Serviços Coinbase Adicionais.

Além dos serviços principais (isto é, os Serviços de Ativo Virtual), os seguintes serviços (“Serviços Adicionais”) podem ser disponibilizados pela Coinbase Kenya (ou outro membro do Grupo Coinbase, como definido na Seção 2.4 abaixo) aos usuários que preencham certos critérios de elegibilidade:

(A) uma plataforma de troca de livro de ordens para Ativos Virtuais (como descrito mais detalhadamente no Anexo 4) (“Coinbase Pro”);

(B) aplicações de desenvolvimento fornecidas pela Coinbase (como descrito mais detalhadamente no Anexo 5) (“Ferramentas do Desenvolvedor”);

(D) uma carteira dapp e serviços relacionados (como descrito mais detalhadamente no Anexo 8); e

(E) Recompensas USDC (como descrito mais detalhadamente no Anexo 9).

2.3 Taxas. Você concorda em ser responsável pelo pagamento de todas as taxas. Uma lista completa das taxas para os Serviços Coinbase, conforme aditada periodicamente, pode ser encontrada no Site nas páginas “Divulgação de Preços e Taxas” e “Taxas de Negociação”, que farão parte deste Contrato.

2.4 Grupo Coinbase. Neste Contrato, “Grupo Coinbase” significa Coinbase Kenya e suas afiliadas corporativas, incluindo Coinbase, Inc., uma companhia de Delaware, que fornece serviços de armazenamento de Ativos Virtuais e carteiras.

2.5 Parceiros de Serviços de Pagamento. A Coinbase pode utilizar um processador de pagamentos ou agente de cobrança terceiro para processar qualquer pagamento, denominado na moeda emitida pelo(s) banco(s) central(is) relevante(s) no(s) país(es) relevante(s), entre o usuário e a Coinbase, incluindo, entre outros, pagamentos em relação ao uso, pelo usuário, das Transações em Ativo Virtual ou depósitos ou saques de sua Conta Coinbase. Se você estiver localizado no Brasil, então podemos facilitar o seu acesso ao método de pagamento Pix, para depositar e sacar dinheiro em/de uma carteira digital em Reais (conjuntamente, "Serviços Fiat Brasil"). Serviços Fiat Brasil são única e exclusivamente prestados pela EBANX Serviços Digitais Ltda. e suas empresas afiliadas (em conjunto, "EBANX") e são regidos por termos e condições separados, celebrados entre o cliente e a EBANX (os "Termos e Condições EBANX"). O cliente será obrigado a aceitar os Termos e Condições EBANX para ter acesso aos Serviços Fiat Brasil , e a sua utilização continuada dos Serviços Fiat Brasil constitui a sua aceitação dos Termos e Condições EBANX, conforme alterados de tempos em tempos.

3. CONFIGURAÇÃO DA CONTA.

3.1 Registro da Conta Coinbase. Para utilizar os Serviços Coinbase, o usuário precisará se registrar e criar uma conta Coinbase (“Conta Coinbase”) fornecendo seus dados, incluindo seu nome, endereço de e-mail e uma senha e aceitando os termos deste Contrato. Ao utilizar uma Conta Coinbase, o usuário concorda e declara que utilizará os Serviços Coinbase somente para ele mesmo, e não em nome de terceiros. Cada usuário pode registrar apenas uma Conta Coinbase. O usuário é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua Conta Coinbase. A Coinbase pode, a seu critério exclusivo, recusar a abertura de uma Conta Coinbase para o usuário, ou suspender ou encerrar qualquer Conta Coinbase (incluindo, entre outros, contas duplicadas) ou suspender ou encerrar a negociação de Ativo Virtual específica na conta do usuário.

3.2 Verificação de Identidade. O usuário concorda em fornecer à Coinbase as informações solicitadas (que podem ser solicitadas a qualquer momento considerado necessário) para fins de verificação de identidade e detecção de lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo, fraude ou qualquer outro crime financeiro, inclusive conforme estabelecido no Anexo 2 (Procedimentos e Limites de Verificação) e permitir que a Coinbase mantenha um registro dessas informações. O usuário precisará concluir determinados procedimentos de verificação antes de ter permissão para começar a utilizar os Serviços Coinbase e para acessar serviços Coinbase específicos, incluindo transferências de Ativo Virtual, e os limites que se aplicam ao seu uso dos Serviços Coinbase podem ser alterados como resultado de informações coletadas de maneira contínua.

As informações solicitadas podem incluir (entre outras) informações pessoais tais como seu nome, endereço residencial, número de telefone, endereço de e-mail, data de nascimento, número de identificação do contribuinte, número de identificação governamental, informações sobre sua conta bancária (como nome do banco, tipo de conta, número de roteamento e número de conta) status da rede, tipo de usuário, função do usuário, tipo de faturamento, identificadores de dispositivos móveis (por exemplo, identidade de assinante móvel internacional e identidade de equipamento móvel internacional) e outros detalhes de status de assinante, e quaisquer informações que a Coinbase seja obrigada a coletar de tempos em tempos sob a legislação cabível.

O usuário também pode ser obrigado a se submeter a um processo de “Due Diligence Avançada” (vide Seção 5.2 abaixo), em que a Coinbase pode solicitar que o usuário envie informações adicionais a seu respeito ou sobre sua empresa, forneça registros relevantes e organize reuniões com o pessoal da Coinbase para que a Coinbase possa, entre outras coisas, determinar a fonte de sua riqueza e a fonte de fundos para quaisquer transações realizadas no curso de seu uso dos Serviços Coinbase.

Ao fornecer esta ou qualquer outra informação que possa ser necessária à Coinbase, o usuário confirma que a informação é verdadeira, precisa e completa, e não reteve nenhuma informação que possa influenciar a avaliação da Coinbase sobre ele para fins de seu registro para uma Conta Coinbase ou para o fornecimento dos Serviços Coinbase. O usuário se compromete a notificar imediatamente por escrito e fornecer à Coinbase informações a respeito de quaisquer mudanças nas circunstâncias que possam fazer com que tais informações fornecidas se tornem falsas, imprecisas ou incompletas, e também se compromete a fornecer outros documentos, registros e informações adicionais que possam ser exigidos pela Coinbase e/ou pela legislação cabível. O usuário autoriza a Coinbase a manter registros de tais informações. Trataremos essas informações de acordo com a Seção 10 (Proteção de Dados).

O usuário autoriza a Coinbase a fazer consultas, seja diretamente ou por meio de terceiros, que ela considerar necessárias para verificar a identidade do usuário, tanto para protegê-lo e/ou para proteger a Coinbase contra fraude ou outro crime financeiro, e a tomar medidas que considerar razoavelmente necessárias com base nos resultados dessas consultas. Quando a Coinbase realiza essas consultas, o usuário reconhece e concorda que suas informações pessoais podem ser divulgadas a agências de referência de crédito e de prevenção de fraude ou de crimes financeiros e que essas agências podem responder a consultas da Coinbase na íntegra. Esta é apenas uma verificação de identidade e não deve ter nenhum efeito adverso sobre a classificação de crédito do usuário. Além disso, a Coinbase pode exigir que o usuário aguarde algum tempo após a conclusão de uma transação antes de permitir que este utilize outros Serviços Coinbase e/ou antes de permitir que este se envolva em transações além de certos limites de volume.

4. SERVIÇOS DE ATIVO VIRTUAL.

4.1 Geral. A Carteira de Ativo Virtual do usuário permite enviar Ativo Virtual e solicitar, receber e armazenar Ativo Virtual de outros usuários ou terceiros fora da Plataforma Coinbase, por meio de instruções no Site (cada uma dessas transações é uma “Transação em Ativo Virtual”).

O Serviço de Troca de Ativos Virtuais permite que o usuário compre Ativos Virtuais na Plataforma Coinbase usando:

(A) Ativo Virtual emitido por um Banco Central (como GBP ou EUR), suportado pela Coinbase; e/ou

(B) Outros tipos de Ativo Virtual na Carteira de Ativo Virtual do usuário.

Por outro lado, quando o usuário vender Ativo Virtual na Plataforma Coinbase, este poderá optar por receber:

(D) Outros tipos de Ativo Virtual na Carteira de Ativo Virtual do usuário.

A Coinbase facilita e possibilita a compra e venda de Ativo Virtual entre seus usuários na Plataforma Coinbase.

4.2 Transações em Moeda Fiduciária. O usuário pode adquirir Ativo Virtual suportado ligando um método de pagamento válido à sua Carteira de Ativo Virtual. O usuário autoriza a Coinbase a debitar fundos usando seu(s) método(s) de pagamento selecionado(s) para concluir sua compra.

Embora a Coinbase tente entregar ao usuário o Ativo Virtual o mais rápido possível, os fundos poderão ser debitados de seu método de pagamento selecionado antes que o status de sua Transação em Ativo Virtual seja mostrado como completo, e o Ativo Virtual seja entregue à sua Carteira de Ativo Virtual. O usuário pode vender Ativo Virtual em troca de moeda fiduciária (como GBP ou EUR) suportada pela Coinbase. Em tais circunstâncias, o usuário autoriza a Coinbase a debitar sua Carteira de Ativo Virtual e a enviar instruções para creditar seu(s) método(s) de pagamento selecionado(s) na liquidação das transações de venda. A Coinbase enviará essas instruções assim que for razoavelmente possível. Qualquer Moeda Fiduciária deve ser creditada ao(s) método(s) de pagamento selecionado(s) do usuário até o final do dia útil após o envio dessas instruções.

4.3 Conclusão das Transações. A Coinbase fará o possível para cumprir todas as compras de Ativo Virtual, mas, em algumas circunstâncias, talvez não seja possível fazê-las. Se este for o caso, a Coinbase notificará o usuário e solicitará sua aprovação para reativar a compra à Taxa de Negociação atual (conforme definido abaixo).

4.4 Disponibilidade dos Métodos de Pagamento. A disponibilidade de um método de pagamento depende de uma série de fatores, incluindo, por exemplo, onde o usuário está localizado, as informações de identificação que forneceu à Coinbase e as limitações impostas por processadores de pagamento de terceiros.

4.5 Taxa de Conversão. Cada compra ou venda de Ativo Virtual está sujeita a uma taxa (“Taxa de Conversão”). A Taxa de Conversão aplicável será exibida ao usuário no Site antes de cada transação e é declarada em cada recibo que a Coinbase emitir ao usuário. A Coinbase pode ajustar suas Taxas de Conversão a qualquer momento. A Coinbase não processará uma transação se a Taxa de Conversão e quaisquer outras taxas associadas excederem, em conjunto, o valor de sua transação. Uma lista completa das taxas da Coinbase Kenya pode ser encontrada em nossa página de Divulgação de Preços e Taxas.

4.6 Taxas de Troca. Cada compra ou venda de Ativo Virtual também está sujeita à Taxa de Troca para a transação em questão. A “Taxa de Troca” significa o preço de um determinado Ativo Virtual suportado em Moeda Fiduciária, conforme cotada no Site. A Taxa de Troca é indicada como “Preço de Compra” ou “Preço de Venda”, que é o preço pelo qual o usuário pode comprar ou vender Ativo Virtual, respectivamente.

O usuário reconhece que a Taxa de Troca do Preço de Compra pode não ser a mesma que a Taxa de Troca do Preço de Venda em um determinado momento, e que a Coinbase pode adicionar uma margem ou “spread” à Taxa de Troca cotada. O usuário concorda em aceitar a Taxa de Negociação ao autorizar uma transação. O usuário pode saber mais sobre as Taxas de Troca da Coinbase Kenya em nossa página de “Divulgação de Preços e Taxas” no Site. A Coinbase não garante a disponibilidade de qualquer Taxa de Troca. A Coinbase não garante que o usuário poderá comprar e/ou vender seu Ativo Virtual no mercado aberto a qualquer preço ou hora em particular.

4.7 Autorizações; Reversões; Cancelamentos. Ao clicar no botão “Comprar” ou “Vender” no Site, o usuário está autorizando a Coinbase a iniciar a transação pelo Preço de Compra ou Preço de Venda cotado e concorda com quaisquer Taxas de Conversão e Taxas de Câmbio associadas e quaisquer outras taxas.

O usuário não pode cancelar, reverter ou alterar qualquer transação marcada como completa ou pendente. Se o pagamento do usuário não for bem-sucedido ou se seu método de pagamento não tiver fundos suficientes, o usuário autoriza a Coinbase, a critério exclusivo da Coinbase, a cancelar a transação ou a debitar seus outros métodos de pagamento, incluindo saldos em suas Carteiras de Ativo Virtual, em qualquer valor necessário para concluir a transação. O usuário é responsável por manter um saldo adequado e/ou limites de crédito suficientes a fim de evitar saques a descoberto, fundos insuficientes ou taxas similares cobradas por seu provedor de pagamento. A Coinbase se reserva o direito de suspender o acesso aos Serviços Coinbase (incluindo Coinbase Consumer, Coinbase Pro) até que tal pagamento insuficiente seja realizado.

4.8 Transações em Ativo Virtual. A Coinbase processará as Transações em Ativo Virtual de acordo com as instruções que receber do usuário. O usuário deve verificar todas as informações sobre as transações antes de enviar as instruções à Coinbase. A Coinbase não garante a identidade de nenhum usuário, receptor, requisitante ou terceiro e não terá nenhuma responsabilidade ou obrigação de assegurar que as informações fornecidas pelo usuário sejam precisas e completas.

As Transações em Ativo Virtual não podem ser revertidas uma vez que tenham sido transmitidas para a rede de Ativo Virtual relevante. Se o usuário iniciar uma Transação em Ativo Virtual digitando o endereço de e-mail ou número de telefone celular do destinatário e este não tiver uma Conta Coinbase existente, a Coinbase convidará o destinatário a abrir uma Conta Coinbase. Se o destinatário não abrir uma Conta Coinbase no prazo de 30 dias, o Ativo Virtual relevante será devolvida à sua Carteira de Ativo Virtual.

A Coinbase pode cobrar taxas de rede (“taxas dos mineradores”) para processar uma Transação em Ativo Virtual em nome do usuário. A Coinbase calculará as taxas dos mineradores a seu critério. No entanto, o usuário sempre será notificado sobre as taxas dos mineradores no (ou antes do) momento em que autorizar a Transação em Ativo Virtual. Uma lista completa das taxas dos mineradores da Coinbase Kenya pode ser encontrada em nossa página de “Divulgação de Preços e Taxas” no Site. As taxas dos mineradores para cada transação individual serão divulgadas ao usuário no momento da compra, na página de checkout. Quando o usuário ou um terceiro envia Ativo Virtual a uma Carteira de Ativo Virtual da Coinbase a partir de uma carteira externa não hospedada na Coinbase, a pessoa que inicia a transação é a única responsável pela execução adequada da transação, que pode incluir, entre outras coisas, o pagamento de taxas dos mineradores para que a transação seja concluída com sucesso. O não pagamento das taxas dos mineradores pode fazer com que a transação do usuário permaneça em um estado pendente fora do controle da Coinbase Kenya e esta não será responsável por atrasos ou perdas resultantes de um erro no início da transação e não terá obrigação de ajudar na remediação de tais transações.

Uma vez submetida a uma rede de Ativo Virtual, uma Transação em Ativo Virtual não será confirmada por um período pendente de confirmação suficiente da transação por parte da rede de Ativo Virtual. Uma Transação em Ativo Virtual não é concluída enquanto estiver em estado pendente. O Ativo Virtual associado a Transações em Ativo Virtual que estejam em estado pendente será designada de acordo e não será incluída no saldo da Carteira de Ativo Virtual do usuário ou estará disponível para realizar Transações em Ativo Virtual até que seja confirmada pela rede.

A Coinbase também pode se recusar a processar ou cancelar qualquer Transação em Ativo Virtual pendente, conforme exigido por lei, regulamento ou qualquer tribunal ou outra autoridade à qual a Coinbase esteja sujeita em qualquer jurisdição, por exemplo, se houver suspeita de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraude ou qualquer outro crime financeiro.

4.9 Ativos Virtuais Suportados. Os Serviços de Ativo Virtual da Coinbase estão disponíveis somente em conexão com aquelas Ativos Virtuais que a Coinbase suporta (“Ativos Virtuais Suportados”), e isto pode mudar de tempos em tempos.

Sob nenhuma circunstância o usuário deve tentar usar sua Carteira de Ativo Virtual para armazenar, enviar, solicitar ou receber Ativos Virtuais de qualquer forma não suportados pela Coinbase. A Coinbase não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação em relação a qualquer tentativa do usuário de usar sua Carteira de Ativo Virtual para Ativos Virtuais não suportados pela Coinbase. O usuário reconhece e concorda que a Coinbase não tem responsabilidade e não é responsável por qualquer ativo não suportado que seja enviado a uma carteira associada à sua Conta Coinbase. Se o usuário enviar um ativo não suportado para uma carteira associada à sua Conta Coinbase, então o usuário perderá esse ativo. Para alguns ativos perdidos, a Coinbase pode, a seu critério exclusivo, oferecer ao usuário a opção de tentar uma recuperação. A Coinbase pode cobrar taxas para processar a tentativa de recuperação em nome do usuário. A Coinbase calculará todas as taxas a seu critério e notificará o usuário sobre as taxas aplicáveis no momento ou antes do momento em que este autorizar a tentativa de recuperação. Para obter mais informações, consulte a página de Divulgação de Preços e Taxas da Coinbase. O valor real recuperado pode ser diferente do valor estimado da recuperação. A Coinbase não avalia a autenticidade, segurança ou proteção de ativos não apoiados. O usuário reconhece e concorda que a Coinbase não é responsável por qualquer perda incorrida durante a tentativa de recuperação ou uso subsequente do ativo recuperado.

Se o usuário tiver alguma dúvida sobre quais Ativos Virtuais são suportados pela Coinbase atualmente, ele deve acessar https://help.coinbase.com.

4.10 Encerrando Suporte a Um Ativo Virtual. A Coinbase pode, a seu exclusivo critério, encerrar o suporte para qualquer Ativo Virtual. A Coinbase fornecerá ao usuário um aviso prévio não inferior a 10 dias (a menos que um período mais curto seja exigido pela lei aplicável ou por uma autoridade reguladora) via e-mail para o endereço de e-mail associado à sua conta Coinbase para informar o fim de tal suporte. Se o usuário não vender ou enviar tal Ativo Virtual para fora da plataforma durante este período, a Coinbase se reserva o direito de retirar tais Ativos Virtuais de sua conta e creditar sua conta Coinbase com o valor de mercado de um Ativo Virtual suportado ou uma Moeda Fiduciária (cuja denominação será selecionada a nosso critério razoável).

4.11 Carteiras USDC. Quando disponível, o usuário também pode optar por comprar Moedas USD por meio da Coinbase, um Ativo Virtual totalmente garantido pelo dólar norte-americano, que é emitido pela Circle Internet Financial (“Circle”) e suportado pela Coinbase (“USDC”). O usuário é proprietário do saldo de sua “Carteira USDC” (ou seja, a Carteira de Ativo Virtual fornecida ao usuário pela Coinbase Kenya para manter USDC e através da qual as Transações em Ativo Virtual em USDC podem ser realizadas). A Coinbase não é a emissora de USDC, não detém dólares norte-americanos (“USD”) em reserva para detentores de USDC e não tem a obrigação de recomprar a USDC por USD do usuário. O usuário pode resgatar sua USDC com Circle, e a Coinbase também pode optar por recomprar a USDC do usuário em troca de USD. O usuário concorda em estar vinculado aos termos do Contrato de Circle USDC (localizado em https://support.usdc.circle.com/hc/en-us/articles/360001233386-Circle-USDC-User-Agreement), que prevê obrigações, compromissos e limitações adicionais com relação à USDC.

4.12 Transações Recorrentes em Ativo Virtual. Caso o usuário estabeleça uma compra recorrente de Ativo Virtual (“Transação Futura”), este autoriza a Coinbase a iniciar pagamentos eletrônicos recorrentes de acordo com a Transação em Ativo Virtual do usuário selecionada e quaisquer contas de pagamento correspondentes, tais como débitos diretos de, ou créditos para, sua conta bancária vinculada. As Transações Futuras do usuário ocorrerão em parcelas idênticas e periódicas, com base em sua seleção de período (por exemplo, diária, semanal, mensal), até que o usuário ou a Coinbase cancele a Transação Futura.

Caso o usuário selecione uma conta bancária como método de pagamento para uma Transação Futura, e tal transação cair em um fim de semana ou feriado no local em que o banco relevante estiver localizado, ou após o horário comercial do banco relevante, o crédito ou débito será executado no dia útil seguinte, mas as taxas de Ativo Virtual no momento da transação regularmente agendada serão aplicadas. Se seu banco não puder processar qualquer pagamento à Coinbase, a Coinbase notificará o cancelamento da transação e poderá se valer de recursos estabelecidos neste Contrato para recuperar qualquer quantia devida à Coinbase. Esta autorização permanecerá em pleno vigor e efeito até que o usuário altere suas configurações de Transações Futuras ou até que ele forneça à Coinbase um aviso por escrito via https://help.coinbase.com. O usuário concorda em notificar a Coinbase por escrito sobre qualquer mudança nas informações de sua conta bancária vinculada antes de uma Transação Futura.

A Coinbase poderá, a qualquer momento, encerrar Transações Futuras, mediante notificação ao usuário.

4.13 Protocolos Complementares Excluídos. A menos que especificamente anunciado no Site ou por meio de uma declaração pública oficial da Coinbase, ou de outra forma conforme estabelecido neste Contrato, Ativos Virtuais Suportados excluem todos os outros protocolos e/ou funcionalidades que suplementam ou interagem com o Ativo Virtual Suportado. Esta exclusão inclui, entre outros: metamoedas, colored coins, side chains, ou outros derivados, protocolos aprimorados ou bifurcados, fichas ou moedas ou outras funcionalidades, tais como staking, governança de protocolos e/ou qualquer funcionalidade de contrato inteligente, que possam complementar ou interagir com um Ativo Virtual Suportado (coletivamente, “Protocolos Complementares”). O usuário não deve usar sua Conta Coinbase para tentar receber, solicitar, enviar, armazenar ou se envolver em qualquer outro tipo de transação ou funcionalidade que envolva qualquer um dos Protocolos Complementares, pois a Plataforma Coinbase não está configurada para detectar, proteger ou processar essas transações e funcionalidades. Qualquer tentativa de transação em tais itens resultará na perda do item.

O usuário reconhece e concorda que, exceto conforme estabelecido neste Contrato, os Protocolos Complementares são excluídos do Ativo Virtual suportado e que a Coinbase não tem responsabilidade por quaisquer perdas relacionadas aos Protocolos Complementares.

4.14 Operação dos Protocolos de Ativo Virtual. A Coinbase não possui nem controla os protocolos de software subjacentes que regem a operação das Ativos Virtuais suportados na plataforma da Coinbase. Geralmente, os protocolos subjacentes são ‘open source’ (código fonte aberto) e qualquer um pode usá-los, copiá-los, modificá-los e distribuí-los.

A Coinbase não assume nenhuma responsabilidade pela operação dos protocolos subjacentes e não é capaz de garantir a funcionalidade ou a segurança das operações de rede. O usuário reconhece e aceita o risco de que os protocolos de software subjacentes relativos a qualquer Ativo Virtual que ele armazena em sua Carteira de Ativo Virtual possam mudar.

Em particular, os protocolos subjacentes estão provavelmente sujeitos a mudanças repentinas nas regras operacionais (incluindo “forks”). Quaisquer alterações operacionais materiais podem afetar materialmente a disponibilidade, valor, funcionalidade e/ou o nome do Ativo Virtual que o usuário armazena em sua Carteira de Ativo Virtual. A Coinbase não controla o tempo e as características destas mudanças operacionais relevantes. É de responsabilidade do usuário tomar conhecimento das próximas mudanças operacionais e este deve considerar cuidadosamente as informações disponíveis ao público e as informações que possam ser fornecidas pela Coinbase para determinar se deve continuar a fazer transações no Ativo Virtual afetado usando sua Conta Coinbase. No caso de qualquer mudança operacional, a Coinbase se reserva o direito de tomar as medidas necessárias para proteger a segurança dos ativos mantidos na Plataforma Coinbase, incluindo a suspensão temporária das operações para a(s) moeda(s) digital(is) envolvida(s), e outras medidas necessárias; A Coinbase se esforçará ao máximo para fornecer ao usuário um aviso sobre sua resposta a qualquer mudança operacional relevante; entretanto, tais mudanças estão fora do controle da Coinbase e podem ocorrer sem aviso prévio à Coinbase. A resposta da Coinbase a qualquer mudança operacional relevante está sujeita a seu exclusivo critério e inclui a decisão de não apoiar qualquer novo Ativo Virtual, fork ou outras ações.

O usuário reconhece e aceita os riscos de mudanças operacionais nos protocolos de Ativo Virtual e concorda que a Coinbase não é responsável por tais mudanças operacionais e não se responsabiliza por qualquer perda de valor que o usuário possa sofrer como resultado dessas mudanças nas regras operacionais. O usuário reconhece e aceita que a Coinbase tem total discrição para determinar sua resposta a qualquer mudança operacional e que não tem obrigação de ajudar o usuário com moedas ou protocolos não suportados.

4.15 Fungibilidade de Certas Ativos Virtuais. O usuário reconhece e concorda que a Coinbase pode deter Ativos Virtuais Suportados em suas Carteiras de Ativo Virtual de diversas maneiras, inclusive por meio de múltiplos protocolos de blockchain, tais como redes de camada dois, redes alternativas de camada um, ou cadeias laterais. Em conexão com sua posse de Ativos Virtuais Suportados em suas Carteiras de Ativo Virtual, a Coinbase pode transferir tais Ativos Virtuais fora do protocolo primário de blockchain e manter tais Ativos Virtuais em endereços compartilhados do blockchain, controlados pela Coinbase, em protocolos alternativos de blockchain em formas compatíveis com tais protocolos. O usuário concorda que todas as formas das mesmas Ativos Virtuais que são mantidas e disponibilizadas em múltiplos protocolos de blockchain podem ser tratadas como fungíveis e equivalentes entre si, sem considerar (a) se qualquer forma de tais Ativos Virtuais é envolvida ou (b) o protocolo de blockchain no qual qualquer forma de tais Ativos Virtuais é armazenada.

4.16 Atrasos no Armazenamento e Transmissão de Ativos Virtuais. O Grupo Coinbase armazena com segurança as chaves privadas de Ativo Virtual, em uma combinação de armazenamento on-line e off-line. Os protocolos de segurança da Coinbase podem atrasar o início ou o crédito de uma Transação em Ativo Virtual.

4.17 Pagamentos de Terceiros. A Coinbase não tem controle sobre, ou responsabilidade pela entrega, qualidade, segurança, legalidade ou qualquer outro aspecto de quaisquer bens ou serviços que o usuário possa comprar ou receber de, ou vender ou transferir para qualquer terceiro (incluindo outros usuários dos Serviços de Ativo Virtual). A Coinbase não é responsável por garantir que um terceiro comprador ou um vendedor com quem o usuário transacione conclua a transação ou esteja autorizado a fazê-lo. Caso o usuário tenha um problema com qualquer mercadoria ou serviço comprado de, ou vendido a qualquer terceiro usando Ativo Virtual transferida usando os Serviços de Ativo Virtual, ou se tiver uma disputa com tal terceiro, o usuário deve resolver a disputa diretamente com tal terceiro.

Caso o usuário acredite que um terceiro se comportou de maneira fraudulenta, enganosa ou inadequada, ou se não puder resolver adequadamente um litígio com um terceiro, o usuário poderá notificar o Suporte da Coinbase em: trust@coinbase.com para que esta possa considerar que ação tomar, se houver.

4.18 Cofres Coinbase. A Coinbase não suporta o uso de cofres multisig. O usuário pode optar por usar outros serviços, como o Cofre Coinbase, que lhe permite definir os atrasos de retirada e criar outras condições em torno da custódia e transferência de seu Ativo Virtual. Regras adicionais associadas a tais produtos e serviços podem ser aplicadas. Para obter mais informações sobre Cofres Coinbase, visite: https://help.coinbase.com/customer/en/portal/articles/2877996-vaults-faq?b_id=13521.

4.19 Titularidade do Ativo Virtual. Todas as Ativos Virtuais mantidas na Carteira de Ativo Virtual do usuário são ativos detidos pelo Grupo Coinbase para seu benefício em regime de custódia. Entre outras coisas, isto significa:

(A) Titularidade de Ativo Virtual permanecerá sempre com o usuário e não será transferido a nenhuma empresa do Grupo Coinbase. Como proprietário do Ativo Virtual em sua Carteira de Ativo Virtual, o usuário arcará com todos os riscos de perda de tal Ativo Virtual. Nenhuma empresa do Grupo Coinbase terá qualquer responsabilidade por flutuações no valor da Moeda Fiduciária do Ativo Virtual da Carteira de Ativo Virtual do usuário.

(B) Nenhuma das Ativos Virtuais da Carteira de Ativo Virtual do usuário é propriedade da Coinbase, ou deve ou pode ser emprestada a ela; A Coinbase não declara ou trata os ativos da Carteiras de Ativo Virtual de um usuário como pertencentes à Coinbase. A Coinbase não pode conceder um direito de garantia sobre a Carteira de Ativo Virtual que se encontra na Carteira de Ativo Virtual do usuário. Exceto quando exigido por uma ordem judicial facial válida, ou exceto conforme disposto neste documento, a Coinbase não venderá, transferirá, emprestará, hipotecará ou alienará o Ativo Virtual na Carteira de Ativo Virtual do usuário, a menos que instruído pelo usuário ou obrigada por um tribunal de jurisdição competente a fazê-lo.

(C) O usuário controla as Ativos Virtuais contidas em sua Carteira de Ativo Virtual. A qualquer momento, sujeito a interrupções, tempo de inatividade e outras políticas aplicáveis, o usuário pode retirar sua Carteira de Ativo Virtual enviando-a para um endereço de blockchain diferente, controlado pelo usuário ou por terceiros.

(D) A fim de deter com mais segurança o Ativo Virtual do usuário, o Grupo Coinbase pode usar endereços compartilhados em blockchain, controlados por um membro do Grupo Coinbase, para deter Ativo Virtual em nome de usuários e/ou em nome da Coinbase Kenya. O Ativo Virtual dos usuários é separado do Ativo Virtual do Grupo Coinbase (incluindo a Coinbase Kenya) ou fundos próprios, por meio de registros contábeis separados para contas de usuários e do Grupo Coinbase. Não obstante o acima exposto, o Grupo Coinbase não terá qualquer obrigação de usar diferentes endereços de blockchain para armazenar Ativos Virtuais de propriedade do usuário e Ativos Virtuais de propriedade de outros usuários ou do Grupo Coinbase.

A Coinbase não tem obrigação de emitir qualquer Ativo Virtual de substituição caso qualquer Ativo Virtual, senha ou chave privada seja perdida, roubada, com mau funcionamento, destruída ou esteja inacessível.

4.20 Negociação Avançada. A Coinbase oferece, e os usuários qualificados podem acessar, um livro de ordens para vários pares de negociação em Ativo Virtual e Moeda Fiduciária (cada um deles um “Livro de Ordens”) em https://www.coinbase.com/ (“Negociação Avançada”). Consulte sua Conta Coinbase para ver quais livros de ordens estão disponíveis dentro da Negociação Avançada. A Coinbase não oferece Negociação Avançada para usuários em todas as jurisdições. Ao acessar a Negociação Avançada ou o API Coinbase para Negociação Avançada, o usuário aceita e concorda estar vinculado às Regras de Negociação.

(A) Taxas de Negociação. Ao fazer um pedido em Negociação Avançada, o usuário concorda em pagar todas as taxas aplicáveis e autoriza a Coinbase a deduzir automaticamente as taxas diretamente de sua conta. As Taxas de Negociação estão estabelecidas nas Regras de Negociação.

(B) Taxas de Saque. A Coinbase pode cobrar uma taxa sobre determinados métodos de depósito ou retirada de Moeda Fiduciária (por exemplo, transferência bancária). OS DEPÓSITOS E SAQUES PODEM ESTAR SUJEITOS A LIMITES.

(C) Uso da Conta de Negociação. O usuário não pode vender, alugar, fornecer ou de outra forma permitir ou fornecer acesso à sua Conta de Negociação a qualquer outra entidade ou a qualquer indivíduo que não seja seu funcionário ou agente. O usuário assume total responsabilidade pelo uso de Negociação Avançada por seus funcionários ou agentes, quer tal uso seja diretamente por meio da Coinbase ou por outros meios, tais como aqueles facilitados por chaves API, e/ou aplicações que o usuário possa autorizar. O usuário compreende e concorda que é responsável por toda e qualquer ordem, negociação e outras instruções inseridas em Negociação Avançada, incluindo identificadores, permissões, senhas e códigos de segurança associados à sua Conta.

(D) Suspensão e Cancelamento. Caso a Conta do usuário seja suspensa ou encerrada, a Coinbase cancelará imediatamente todas as ordens abertas associadas à sua Conta, e bloqueará todos os saques e impedirá a colocação de outras ordens até a resolução ou o cancelamento da Conta.

5. LIMITES DE TRANSAÇÕES E DUE DILIGENCE AVANÇADA

5.1 Limites das Transações. O uso de todos os Serviços Coinbase está sujeito a um limite no volume, indicado em GBP, EUR ou outra Moeda Fiduciária ou Ativo Virtual, o usuário pode fazer transações ou transferências em um determinado período (por exemplo, diariamente). Consulte o Anexo 2 (Procedimentos e Limites de Verificação) para obter mais detalhes. Para ver seus limites, faça o login em sua Conta Coinbase e visite https://www.coinbase.com/verifications. Os limites de transação do usuário podem variar de acordo com seu método de pagamento, etapas de verificação que o usuário tenha completado e outros fatores. A Coinbase se reserva o direito de alterar os limites aplicáveis conforme julgar necessário. Caso o usuário deseje aumentar seus limites além dos valores postados, este pode enviar uma solicitação para https://help.coinbase.com.

5.2. Due Diligence Avançada A Coinbase pode exigir que o usuário envie informações adicionais sobre ele ou sua empresa, forneça registros e organize reuniões com a equipe da Coinbase se desejar aumentar seus limites (“Due Diligence Avançada”). A Coinbase reserva o direito de cobrar custos e taxas do usuário associados a essa Due Diligence Avançada. Se este for o caso, a Coinbase o notificará com antecedência para que o usuário possa decidir se deseja prosseguir com a solicitação. A Coinbase pode, a seu critério, recusar-se a aumentar os limites do usuário, ou pode reduzir seus limites em um momento subsequente, mesmo que o usuário tenha completado a Due Diligence Avançada.

6. SUSPENSÃO, RESCISÃO E CANCELAMENTO

6.1 Suspensão, Rescisão e Cancelamento. A Coinbase pode: (a) recusar-se a completar, ou colocar em espera, bloquear, cancelar ou reverter uma transação autorizada pelo usuário (mesmo após os fundos terem sido debitados de sua Conta Coinbase), (b) suspender, restringir ou encerrar seu acesso a qualquer ou todos os Serviços Coinbase e/ou (c) desativar ou cancelar sua Conta Coinbase com efeito imediato por qualquer motivo, incluindo, entre outros, quando:

(A) a Coinbase acreditar razoavelmente que precisa fazê-lo a fim de proteger sua reputação;

(B) a Coinbase, em sua opinião, for obrigada a fazê-lo por lei aplicável, regulamento ou qualquer tribunal ou outra autoridade à qual esteja sujeita em qualquer jurisdição;

(D) a Coinbase suspeita razoavelmente que o usuário tenha violado a “Política de Comportamento” ou a “Política sobre Uso Proibido, Negócios Proibidos e Uso Condicional” (conforme estabelecido no Anexo 1);

(E) a Coinbase tem preocupações de que uma transação esteja errada ou sobre a segurança da Conta Coinbase do usuário ou suspeita que os Serviços Coinbase estejam sendo usados de forma fraudulenta ou não autorizada;

(F) a Coinbase suspeita de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraude ou qualquer outro crime financeiro;

(G) o uso da Conta Coinbase do usuário está sujeito a qualquer litígio pendente, investigação ou procedimento governamental e/ou a Coinbase percebe um risco maior de não conformidade legal ou regulatória associada à atividade de sua Conta Coinbase; e/ou

(H) o usuário toma qualquer ação que possa contornar os controles da Coinbase, como a abertura de múltiplas Contas Coinbase ou promoções abusivas que a Coinbase possa oferecer de tempos em tempos.

A Coinbase também pode se recusar a completar ou bloquear, cancelar ou reverter uma transação que o usuário tenha autorizado quando não houver Ativo Virtual suficiente em sua Carteira de Ativo Virtual para cobrir a transação e (quando aplicável) taxas associadas no momento em que a Coinbase receber a notificação da transação ou se seu cartão de crédito ou débito ou qualquer outro método de pagamento válido ligado à sua Conta Coinbase ou Carteira de Ativo Virtual for recusado.

6.2 Caso a Coinbase se recuse a concluir uma transação e/ou suspender, restringir ou encerrar a Conta Coinbase do usuário e/ou encerrar seu uso dos Serviços Coinbase, a Coinbase fornecerá ao usuário (a menos que seja ilegal fazê-lo) notificação das ações e os motivos de recusa, suspensão ou encerramento e, quando apropriado, o procedimento para corrigir quaisquer erros factuais que levaram à recusa, suspensão ou encerramento de sua Conta Coinbase. Caso a Coinbase se recusar a completar uma transação e/ou suspender a Conta Coinbase do usuário, a Coinbase removerá a suspensão ou completará a transação tão logo seja razoavelmente possível, uma vez que os motivos de recusa e/ou suspensão não existam mais. Entretanto, a Coinbase não tem a obrigação de permitir que o usuário restabeleça uma transação pelo mesmo preço ou nos mesmos termos que a transação suspensa, revertida ou cancelada.

A Coinbase pode suspender, restringir ou cancelar o acesso do usuário a qualquer ou todos os Serviços Coinbase e/ou desativar ou cancelar sua Conta Coinbase, sem motivo, dando-lhe um aviso prévio de dois meses. O usuário reconhece que a decisão da Coinbase de tomar certas ações, incluindo limitar o acesso, suspender ou encerrar a Conta Coinbase do usuário, pode ser baseada em critérios confidenciais que são essenciais para os propósitos de protocolos de gerenciamento de risco e segurança da Coinbase. O usuário concorda que a Coinbase não é obrigada a revelar ao usuário os detalhes de seus procedimentos de gerenciamento de risco e segurança.

6.3 Consequências da Rescisão ou Suspensão. No término deste Contrato por qualquer razão, a menos que seja proibido pela lei aplicável ou por qualquer tribunal ou outra ordem a que a Coinbase esteja sujeita em qualquer jurisdição, o usuário tem permissão para acessar sua Conta Coinbase por 90 (noventa) dias a partir de então para fins de transferência de Ativo Virtual para fora de sua(s) Carteira(s) de Ativo Virtual e/ou para fora da Plataforma Coinbase.

O usuário não tem permissão para usar os Serviços Coinbase ou sua Conta Coinbase para quaisquer outros fins durante esses períodos e a Coinbase pode, a seu critério, limitar a funcionalidade da Plataforma Coinbase ou o acesso ao Site para o usuário conforme o caso.

Caso a Coinbase suspenda ou feche a Conta Coinbase do usuário ou cancele seu uso dos Serviços Coinbase por qualquer motivo, a Coinbase reserva-se o direito de exigir que o usuário complete novamente os procedimentos descritos na Seção 3.2 (Verificação de Identidade) antes de permitir que o usuário transfira ou retire o Ativo Virtual. O usuário pode cancelar sua Conta Coinbase a qualquer momento, retirando todos os saldos de sua(s) Carteira(s) de Moeda(s) Digital(is) e visitando: https://www.coinbase.com/settings/cancel. O usuário não será cobrado pelo cancelamento de sua Conta Coinbase, embora seja obrigado a pagar quaisquer valores pendentes devidos à Coinbase. O usuário autoriza a Coinbase a cancelar ou suspender quaisquer transações pendentes no momento do cancelamento.

7. RESPONSABILIDADE

(D) qualquer perda ou dano que não surja diretamente como resultado da violação pela Coinbase deste Contrato (quer o usuário seja ou não capaz de provar tal perda ou dano).

8. DISPONIBILIDADE E PRECISÃO DO LOCAL

9. FEEDBACK DO USUÁRIO, CONSULTAS, RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

10. PROTEÇÃO DE DADOS

11. SEGURANÇA

11.1 Senha de Segurança. Para acessar os Serviços Coinbase, o usuário deverá criar ou receber detalhes de segurança, incluindo um nome de usuário e uma senha. O usuário é responsável por manter seguro o dispositivo eletrônico através do qual ele acessa os Serviços Coinbase e manter a segurança e o controle adequados de todo e qualquer detalhe de segurança que o usuário usar para acessar os Serviços Coinbase. Isto inclui tomar todas as medidas razoáveis para evitar a perda, roubo ou uso indevido de tal dispositivo eletrônico e assegurar que tal dispositivo eletrônico seja criptografado e protegido por senha.

Qualquer perda ou comprometimento do dispositivo eletrônico ou dos detalhes de segurança do usuário pode resultar em acesso não autorizado à sua Conta Coinbase por terceiros e a perda ou roubo de qualquer Ativo Virtual e/ou fundos mantidos em sua Conta Coinbase e quaisquer contas associadas, incluindo sua(s) conta(s) bancária(s) vinculada(s) e cartão(s) de crédito. O usuário deve manter seus dados de segurança sempre em segurança. Por exemplo, o usuário não deve anotá-los ou torná-los visíveis a outras pessoas.

O usuário nunca deve permitir acesso remoto ou compartilhar seu computador e/ou tela de computador com outra pessoa quando estiver logado em sua Conta Coinbase. A Coinbase nunca pedirá, sob nenhuma circunstância, IDs, senhas ou códigos de autenticação de 2 fatores do usuário ou para compartilhar a tela ou de outra forma procurar acessar seu computador ou conta. O usuário não deve fornecer seus dados a terceiros para fins de acesso remoto a sua conta. Sempre faça login em sua Conta Coinbase no Site para rever quaisquer transações ou ações necessárias caso o usuário tenha qualquer incerteza quanto à autenticidade de qualquer comunicação ou aviso.

A Coinbase não assume responsabilidade por qualquer perda que o usuário possa sofrer devido a comprometimento das credenciais de login da conta devido a nenhuma falha da Coinbase e/ou falha em seguir os requisitos estabelecidos nesta Seção 11.1, ou em seguir ou agir sobre quaisquer avisos ou alertas que a Coinbase possa enviar ao usuário.

11.2 Autenticação e Verificação. Para acessar os Serviços Coinbase, os usuários devem fornecer um endereço de e-mail e criar uma senha. A Coinbase oferece autenticação de dois fatores através de um dispositivo móvel do usuário (Short Message Service (“SMS”) ou um aplicativo de senha única baseada em tempo. Um número de telefone verificado é necessário para permitir a autenticação de dois fatores via SMS. Os usuários são responsáveis por manter os dispositivos eletrônicos através dos quais os Serviços Coinbase são acessados com segurança e manter segurança e controle adequados de todos e quaisquer detalhes de segurança que são usados para acessar os Serviços Coinbase. Isto inclui tomar todas as medidas razoáveis para evitar a perda, roubo ou uso indevido de tais dispositivos eletrônicos e assegurar que tais dispositivos eletrônicos sejam protegidos por senha. Qualquer perda ou comprometimento de dispositivos eletrônicos pessoais ou detalhes de segurança pode resultar no acesso não autorizado da Conta Coinbase de um usuário por terceiros e a perda ou roubo de qualquer Ativo Virtual e/ou fundos mantidos em sua Conta Coinbase e o uso indevido de quaisquer contas associadas, incluindo contas bancárias vinculadas e cartão(s) de crédito/débito.

11.3 Violação de Segurança. Caso o usuário suspeite que sua Conta Coinbase ou qualquer detalhe de sua segurança foi comprometido ou se o usuário tomar conhecimento de qualquer fraude ou tentativa de fraude ou qualquer outro incidente de segurança (incluindo um ataque de segurança cibernética) que o afete e/ou afeta a Coinbase (conjuntamente, “Violação de Segurança”), o usuário deve:

(A) notificar o Suporte da Coinbase o mais rápido possível por e-mail gratuitamente em: trust@coinbase.com, ou ligando para a Coinbase: 0808 168 4635, ou +1 (888) 908 7930 (taxas internacionais podem ser aplicadas);

(B) continuar a fornecer informações precisas e atualizadas durante toda a duração da Violação de Segurança; e

(C) o usuário deve tomar quaisquer medidas exigidas pela Coinbase para reduzir, gerenciar ou comunicar qualquer Violação de Segurança.

A falta de notificação imediata de qualquer quebra de segurança pode ser levada em consideração na determinação da resolução apropriada da Coinbase do assunto.

11.4 Segurança e Proteção do Computador e dos Dispositivos do Usuário. A Coinbase não se responsabiliza por qualquer dano ou interrupção causada por qualquer vírus de computador ou outro código malicioso que possa afetar o computador ou outro equipamento do usuário, ou qualquer phishing, falsificação ou outro ataque. A Coinbase aconselha o uso regular de um software de prevenção e triagem de vírus respeitável e prontamente disponível. O usuário também deve estar ciente de que os serviços de SMS e e-mail são vulneráveis a ataques de phishing e spoofing e deve ter cuidado ao revisar as mensagens que se originam da Coinbase.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

Cópias da versão atualizada mais recente do Contrato serão disponibilizadas no Site a qualquer momento.

12.13 Interpretação. Os títulos de Seções contidos no presente Contrato são apenas por conveniência e não devem afetar o significado ou interpretação do presente Contrato.

12.15 Direitos de Garantia. O usuário não deve criar segurança sobre seu Ativo Virtual, a menos que tenha obtido a aprovação prévia por escrito da Coinbase.

ANEXOS

Anexo 1: USO PROIBIDO, NEGÓCIOS PROIBIDOS E USO CONDICIONAL

1. Uso Proibido. O usuário não pode usar sua Conta Coinbase para se envolver nas seguintes categorias de atividades (“Usos Proibidos”). Os tipos específicos de uso listados abaixo são representativos, mas não exaustivos. Se o usuário não tiver certeza se seu uso dos Serviços Coinbase ou da Plataforma Coinbase envolve ou não um Uso Proibido ou se tiver dúvidas sobre como estes requisitos se aplicam ao usuário, envie uma solicitação de suporte para: https://help.coinbase.com.

Ao abrir uma Conta Coinbase, o usuário declara e garante que não utilizará sua Conta Coinbase, qualquer Serviço Coinbase e/ou a Plataforma Coinbase para fazer qualquer uma das seguintes ações:

(A) Atividade Ilegal: Atividade que violaria, ou ajudaria a violar, qualquer lei, estatuto, portaria ou programas de regulamentação ou sanções administrados nos países onde a Coinbase realiza negócios, incluindo, entre outros, regimes regulatórios administrados pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (“OFAC”) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, ou que envolveria a receita de qualquer atividade ilegal; publicar, distribuir ou disseminar qualquer material ou informação ilegal.

(B) Atividade Abusiva: Ações que imponham uma carga não razoável ou desproporcionalmente grande na infraestrutura da Coinbase, ou que interfiram negativamente, interceptem ou expropriem qualquer sistema, dados ou informações; transmitam ou carreguem qualquer material para o Site que contenha vírus, cavalos de troia, worms ou quaisquer outros programas prejudiciais ou deletérios; tentem obter acesso não autorizado ao Site, outras Contas Coinbase, sistemas de computador ou redes conectadas ao Site, através da mineração de senhas ou qualquer outro meio; utilizam informações da Conta Coinbase de outra parte para acessar ou usar o Site, exceto no caso de comerciantes específicos e/ou aplicações especificamente autorizadas por um usuário para acessar a Conta Coinbase e informações de tal usuário; ou transfiram o acesso ou direitos da conta do usuário a terceiros, a menos que por operação de lei ou com a permissão expressa do Coinbase.

(C) Abuso de Outros Usuários: Interferir no acesso ou uso de qualquer Serviço Coinbase por outro indivíduo ou entidade; difamar, abusar, extorquir, assediar, perseguir, ameaçar ou de outra forma violar ou infringir os direitos legais (tais como, entre outros, direitos de privacidade, publicidade e propriedade intelectual) de outros; colher ou de outra forma coletar informações do Site sobre terceiros, incluindo, entre outros, endereços de e-mail, sem o devido consentimento.

(D) Fraude: Atividade que opera para defraudar a Coinbase, usuários da Coinbase ou qualquer outra pessoa; fornecer qualquer informação falsa, imprecisa ou enganosa à Coinbase.

(E) Apostas: Loterias; leilões de taxas de licitação; previsão ou elaboração de cotações esportivas; ligas esportivas de fantasia com prêmios em dinheiro; jogos pela Internet: competições; sorteios; jogos de azar.

(F) Violação de Propriedade Intelectual: Fazer transações envolvendo itens que infrinjam ou violem qualquer direito autoral, marca registrada, direito de publicidade ou privacidade ou qualquer outro direito de propriedade sob a lei, incluindo, entre outros, vendas, distribuição ou acesso a música, filmes, software ou outros materiais licenciados falsificados sem a devida autorização do detentor dos direitos; uso da propriedade intelectual, nome ou logotipo Coinbase, incluindo o uso das marcas comerciais ou de serviços Coinbase, sem o consentimento expresso da Coinbase ou de uma forma que possa prejudicar a Coinbase ou a marca Coinbase; qualquer ação que implique um endosso ou afiliação inverídica à Coinbase.

2. Negócios Proibidos. Além dos Usos Proibidos descritos acima, as seguintes categorias de negócios, práticas comerciais e itens de venda estão impedidas de serem realizados utilizando os Serviços Coinbase ou a Plataforma Coinbase (“Negócios Proibidos”). A maioria das categorias de Negócios Proibidos é imposta pelas regras da rede de cartões ou pelas exigências de nossos provedores ou processadores bancários. Os tipos específicos de uso listados abaixo são representativos, mas não exaustivos. Se o usuário não tiver certeza se o seu uso dos Serviços Coinbase ou da Plataforma Coinbase envolve ou não um negócio proibido, ou se tiver dúvidas sobre como estes requisitos se aplicam ao usuário, entre em contato conosco em: https://help.coinbase.com.

Ao abrir uma Conta Coinbase, o usuário declara e garante que não utilizará os Serviços Coinbase ou a Plataforma Coinbase em conexão com qualquer um dos seguintes negócios, atividades, práticas ou itens:

(A) Serviços de Investimento e Crédito: corretores de valores mobiliários; consultoria hipotecária ou serviços de redução de dívida; consultoria ou reparo de crédito; oportunidades imobiliárias; esquemas de investimento;

(B) Serviços Financeiros Restritos: cheque em dinheiro, fianças; agências de cobrança;

(C) Violação de Propriedade Intelectual ou de Direitos de Propriedade Intelectual: venda, distribuição ou acesso a música, filmes, software ou outros materiais licenciados falsificados sem a devida autorização do detentor dos direitos;

(D) Bens Falsificados ou Não Autorizados: venda ou revenda não autorizada de produtos ou serviços de marca ou design; venda de bens ou serviços que são importados ou exportados ilegalmente ou que são roubados;

(E) Produtos e Serviços Regulamentados: dispensários de maconha e negócios relacionados; venda de tabaco, cigarros eletrônicos e e-liquid; prescrição on-line ou serviços farmacêuticos; bens ou serviços com restrição de idade; armas e munições; pólvora e outros explosivos; fogos de artifício e bens relacionados; materiais tóxicos, inflamáveis e radioativos;

(F) Drogas e Parafernália de Drogas: venda de narcóticos, substâncias controladas e qualquer equipamento projetado para fabricar ou usar drogas, tais como bongs, vaporizadores e hookahs;

(G) Pseudofármacos: produtos farmacêuticos e outros produtos que fazem alegações de saúde que não foram aprovadas ou verificadas pelo órgão regulador local e/ou nacional aplicável;

(H) Substâncias Projetadas para Imitar Drogas Ilegais: venda de uma substância legal que fornece o mesmo efeito que uma droga ilegal (por exemplo, sálvia, kratom);

(I) Conteúdo e Serviços para Adultos: pornografia e outros materiais obscenos (incluindo literatura, imagens e outros meios de comunicação); sites que ofereçam qualquer serviço sexual relacionado, como prostituição, acompanhantes, pay-per view, recursos de bate-papo adulto ao vivo;

(J) Marketing Multinível: esquemas em pirâmide, marketing de rede, e programas de marketing de referência;

(K) Práticas Desleais, Predatórias ou Enganosas: oportunidades de investimento ou outros serviços que prometem altas recompensas; venda ou revenda de um serviço sem benefícios adicionais para o comprador; revenda de ofertas governamentais sem autorização ou valor agregado; sites que a Coinbase determina, a seu critério exclusivo, serem desleais, enganosos ou predatórios para os consumidores; e

(L) Negócios de Alto Risco: qualquer negócio que a Coinbase acredita representar alto risco financeiro, responsabilidade legal ou violar a rede de cartões ou as políticas bancárias.

3. Uso Condicional. Consentimento e aprovação expressos da Coinbase por escrito devem ser obtidos antes do uso dos Serviços Coinbase para as seguintes categorias de negócios e/ou uso (“Usos Condicionais”). O consentimento pode ser solicitado entrando em com a Coinbase pelo e-mail: https://help.coinbase.com.

A Coinbase também pode exigir que o usuário concorde com condições adicionais, faça declarações e garantias complementares, complete procedimentos aprimorados de embarque e opere sujeito a restrições se usar os Serviços Coinbase em conexão com qualquer um dos seguintes negócios, atividades ou práticas:

(A) Serviços Monetários: Serviços Transmissores de Dinheiro, Transmissores de Ativo Virtual; câmbio ou revendedores de Ativos Virtuais; cartões de presente; cartões pré-pagos; venda de moeda de jogo a menos que o comerciante seja o operador do mundo virtual; agir como intermediário de pagamento ou agregador ou revender de outra forma qualquer um dos Serviços Coinbase;

(B) Instituições Beneficentes: Aceitação de doações para empresas sem fins lucrativos;

C) Jogos de Habilidade: Jogos que não são definidos como jogos de azar sob este Contrato ou por lei, mas que exigem uma taxa de inscrição e atribuição de um prêmio; e

(D) Organizações Religiosas/Espirituais: Operação de uma organização religiosa ou espiritual com fins lucrativos.

Anexo 2: PROCEDIMENTOS E LIMITES DE VERIFICAÇÃO

A Coinbase utiliza sistemas e procedimentos multiníveis para coletar e verificar informações sobre o usuário a fim de proteger a Coinbase e a comunidade contra usuários fraudulentos, e para manter registros apropriados dos usuários da Coinbase. O acesso do usuário a um ou mais Serviços Coinbase ou à Plataforma Coinbase, e os limites impostos ao uso dos Serviços Coinbase pelo usuário (incluindo, entre outros, limites diários ou semanais de conversão, depósito Coinbase Pro, limites de saque e negociação, limites de compra instantânea, limites de transferência de Carteira de Ativo Virtual, e limites de transações de um método de pagamento vinculado), e quaisquer alterações a tais limites periodicamente, podem ser baseadas nas informações de identificação e/ou comprovante de identidade fornecidos pelo usuário à Coinbase.

A Coinbase pode exigir que o usuário forneça ou verifique informações adicionais, ou que espere algum tempo após a conclusão de uma transação, antes de permitir que a Coinbase utilize qualquer Serviço Coinbase e/ou antes de permitir que o usuário se envolva em transações além de certos limites de volume. O usuário pode determinar os limites de volume associados ao seu nível de verificação de identidade visitando a página “Limites” de sua conta no Site.

O usuário pode apresentar uma solicitação em https://help.coinbase.com para solicitar limites maiores. A Coinbase exigirá que o usuário se submeta a uma Due Diligence Avançada. Taxas e custos adicionais podem ser aplicados, e a Coinbase não garante que aumentará os limites do usuário.

Anexo 3: COMUNICAÇÕES

1. Entrega Eletrônica de Comunicações. O usuário concorda e consente em receber eletronicamente todas as comunicações, acordos, documentos, avisos e divulgações (coletivamente, “Comunicações”) que a Coinbase fornecer em conexão com a Conta Coinbase do usuário e seu uso dos Serviços Coinbase. As comunicações incluem:

(A) termos de uso e políticas com as quais o usuário concorda (por exemplo, o Contrato e a Política de Privacidade), incluindo atualizações destes contratos ou políticas;

(B) detalhes da conta, histórico, recibos de transações, confirmações e qualquer outra informação de conta ou transação;

(C) divulgações ou declarações legais, regulamentares e fiscais que a Coinbase possa ser obrigada a disponibilizar ao usuário; e

(D) respostas a reclamações ou consultas de suporte ao usuário apresentadas em conexão com a Conta Coinbase do usuário.

A menos que de outra forma especificado neste Contrato, a Coinbase fornecerá estas Comunicações ao usuário, publicando-as no Site, enviando-as por e-mail para o endereço de e-mail principal listado na Conta Coinbase do usuário, comunicando-as ao usuário via bate-papo instantâneo, e/ou por meio de outras comunicações eletrônicas, como mensagem de texto ou notificação push móvel, e o usuário concorda que essas comunicações constituirão aviso suficiente sobre o assunto ali abordado.

2. Como o Usuário Pode Retirar Seu Consentimento. O usuário pode retirar seu consentimento para receber Comunicações eletronicamente entrando em contato pelo e-mail: https://help.coinbase.com. Caso o usuário não fornecer ou retirar seu consentimento para receber Comunicações da maneira especificada, a Coinbase reserva-se o direito de encerrar imediatamente a Conta Coinbase do usuário ou cobrar taxas adicionais por cópias impressas das Comunicações.

3. Atualização de Informações. É de responsabilidade do usuário fornecer à Coinbase um endereço de e-mail verdadeiro, preciso e completo e suas informações de contato, e manter tais informações atualizadas. O usuário entende e concorda que se a Coinbase lhe enviar uma comunicação eletrônica, mas o usuário não a receber porque seu endereço de e-mail principal fornecido está incorreto, desatualizado, bloqueado por seu provedor de serviços, ou o usuário não pode receber comunicações eletrônicas, a Coinbase será considerada como tendo fornecido a comunicação ao usuário.

O usuário pode atualizar suas informações acessando sua Conta Coinbase e visitando as configurações ou entrando em contato com a equipe de suporte em: https://help.coinbase.com.

Anexo 4: SERVIÇOS COINBASE PRO

1. Disposições Gerais. Os usuários elegíveis podem criar uma conta em: https://pro.coinbase.com (“Conta Coinbase Pro”), uma plataforma de troca de livro de ordens para Ativos Virtuais. As disposições deste Anexo 4 (Serviços Coinbase Pro) aplicam-se ao uso, pelo usuário, da Conta Coinbase Pro, além das outras disposições aplicáveis deste Contrato, incluindo, entre outros, as liberações, indenizações, renúncias, limitações de responsabilidade, uso proibido, resolução de litígios e políticas de cancelamento estabelecidos acima. A Coinbase não oferece o Coinbase Pro a usuários em todas as jurisdições.

O acesso e o uso da API Coinbase e das Ferramentas do Desenvolvedor são regidos pelo Anexo 5 (Ferramentas do Desenvolvedor).

1.1 Livros de Ordens. A Coinbase Pro oferece um livro de ordens para vários pares de Ativos Virtuais e moedas fiduciárias (individualmente, “Livro de Ordens”). O usuário deve consultar a Conta Coinbase Pro para determinar quais Livros de Ordens estão disponíveis para ele.

1.2 Conta Coinbase Pro. A Conta Coinbase Pro do usuário consiste no seguinte:

(A) uma Carteira de Ativo Virtual dedicada para cada Ativo Virtual oferecido na Coinbase Pro;

(B) ferramentas de usuário associadas, acessíveis em: https://pro.coinbase.com e através da API Coinbase.

O usuário entende e concorda que é responsável por todo e qualquer pedido, negociação e outras instruções inseridas na Coinbase Pro, incluindo identificadores, permissões, senhas e códigos de segurança associados à sua Conta Coinbase Pro.

1.3 Depósitos. O usuário pode financiar sua Conta Coinbase Pro depositando Ativo Virtual de sua Conta Coinbase Básica, conta bancária ou um endereço externo de Ativo Virtual em sua conta Coinbase Pro. O Ativo Virtual depositado na Conta Coinbase Pro do usuário só pode ser usado para comprar e vender Ativo Virtual usando a Coinbase Pro.

1.4 Retiradas. O usuário pode retirar o Ativo Virtual de sua Conta Coinbase Pro por transferência para sua Conta Coinbase Básica ou para um endereço externo de Ativo Virtual. O usuário pode retirar moeda emitida pelo banco central de sua Conta Coinbase Pro para sua Conta Coinbase ou diretamente para sua conta bancária.

TODOS OS DEPÓSITOS E SAQUES PODEM ESTAR SUJEITOS A LIMITES. TODOS OS LIMITES SERÃO EXIBIDOS NA CONTA COINBASE PRO DO USUÁRIO.

1.5 Taxas de Retirada. A Coinbase também pode cobrar uma taxa sobre determinados métodos de depósito ou retirada de moeda emitida pelo banco central (por exemplo, transferência bancária). Todas essas taxas serão claramente exibidas em sua Conta Coinbase Pro.

2. Regras de Negociação e Taxas de Negociação.

2.1 Regras de Negociação. Ao acessar a Coinbase Pro pelo link: https://pro.coinbase.com ou a API Coinbase, o usuário aceita e concorda em estar vinculado às regras de negociação estabelecidas em https://www.coinbase.com/legal/trading_rules (“Regras de Negociação”).

2.2 Taxas de Negociação. Ao fazer um pedido na Coinbase Pro, o usuário concorda em pagar todas as taxas aplicáveis e autoriza a Coinbase a deduzir automaticamente as taxas diretamente de sua Conta Coinbase Pro. As taxas de negociação estão estabelecidas nas Regras de Negociação e em: https://pro.coinbase.com/fees.

2.3 Uso da Conta de Negociação. Ao utilizar uma Conta Coinbase Pro, o usuário concorda e declara que utilizará a Coinbase Pro somente para si como proprietário da conta, e não em nome de terceiros, a menos que tenha obtido aprovação prévia da Coinbase. O usuário não poderá vender, alugar, fornecer ou de outra forma permitir ou fornecer acesso à sua Conta Coinbase Pro a qualquer outra entidade ou a qualquer indivíduo que não seja seu funcionário ou agente. O usuário aceita total responsabilidade pelo uso da Coinbase Pro por seus funcionários ou agentes, quer tal uso seja feito diretamente pelo site Coinbase Pro ou por outros meios, tais como aqueles facilitados por meio de chaves API, e/ou aplicações que o usuário possa autorizar. O usuário entende e concorda que é responsável por todo e qualquer pedido, negociação e outras instruções inseridas na Coinbase Pro, incluindo identificadores, permissões, senhas e códigos de segurança associados à sua Conta Coinbase Pro.

2.4 Suspensão e Cancelamento. A Coinbase pode suspender a Conta Coinbase Pro do usuário ou seu acesso a qualquer um ou mais Livros de Ordens de acordo com as disposições de suspensão e cancelamento estabelecidas neste Contrato.

A suspensão ou o cancelamento da Conta Coinbase Pro do usuário não afetará o pagamento de taxas ou outros valores que o usuário deva à Coinbase. Caso a Conta Coinbase do usuário seja suspensa ou encerrada, a Coinbase cancelará imediatamente todos os pedidos abertos associados à Conta Coinbase Pro do usuário, bloqueará todos os saques e impedirá a realização de outros pedidos até a resolução ou cancelará a Conta Coinbase.

2.5 Inexistência de Garantia. A Coinbase não declara que a Coinbase Pro e/ou suas Contas Coinbase Pro, APIs e serviços relacionados estarão disponíveis sem interrupção.

Embora a Coinbase faça o possível fornecer operações contínuas, ela não garante acesso contínuo ou que não haverá atrasos, falhas, erros, omissões ou perda de informações transmitidas, nem garante que qualquer ordem será executada, aceita, registrada ou permanecerá aberta. A Coinbase se reserva o direito de cancelar qualquer negociação em aberto e/ou suspender a atividade da Coinbase Pro, de acordo com as Regras de Negociação.

2.6 Inexistência de Consultoria de Investimento ou Corretagem. Para evitar dúvidas, a Coinbase não fornece consultoria de investimento, tributária ou jurídica, nem a corretora Coinbase negocia em nome do usuário. Todas as negociações são executadas automaticamente, com base nos parâmetros das instruções de ordem do usuário e de acordo com os procedimentos de execução de negociação postados, e o usuário é o único responsável por determinar se qualquer investimento, estratégia de investimento ou transação relacionada é apropriada para ele com base em seus objetivos pessoais de investimento, circunstâncias financeiras e tolerância ao risco. O usuário deve consultar seu profissional jurídico ou tributário a respeito de sua situação específica.

A Coinbase pode fornecer informações educacionais sobre o Ativo Virtual suportado, assim como o Ativo Virtual não suportado pela Coinbase, a fim de ajudar os usuários a aprender mais sobre esse Ativo Virtual. As informações podem incluir, entre outros, posts em blogs, artigos, links para conteúdo de terceiros, feeds de notícias, tutoriais e vídeos. A Coinbase não será responsável pelas decisões que o usuário tomar para comprar, vender, ou manter Ativo Virtual com base nas informações fornecidas pela Coinbase.

2.7 Dívidas. No caso de haver valores pendentes devidos à Coinbase neste documento, inclusive na Conta Coinbase (padrão) do usuário, a Coinbase se reserva o direito de debitar da Conta Coinbase Pro do usuário de acordo e/ou reter valores de fundos que o usuário possa transferir de sua Conta Coinbase Pro para sua Conta Coinbase.

Anexo 5: LICENÇA DE FERRAMENTAS DO DESENVOLVEDOR

Ferramentas do desenvolvedor. Os usuários elegíveis podem criar uma conta para o uso da interface de programação da aplicação Coinbase e qualquer documentação acompanhante ou relacionada, código-fonte, aplicativos executáveis e outros materiais (“API Coinbase”), “Coinbase Sandbox”, disponível em https://public.sandbox.pro.coinbase.com/, e quaisquer outros recursos ou serviços disponíveis em https://developers.coinbase.com/, (coletivamente, Ferramentas do Desenvolvedor).

O Contrato de Desenvolvedor da Coinbase, que deve fazer parte deste Contrato e está estabelecido em https://developers.coinbase.com/docs/wallet/terms/2 (que pode ser aditado periodicamente), deve ser aplicado ao uso das Ferramentas do Desenvolvedor pelo usuário, além das outras disposições deste Contrato, incluindo, entre outras, as liberações, indenizações, renúncias, limitações de responsabilidade, uso proibido, resolução de disputas e políticas de cancelamento estabelecidas acima. A Coinbase não oferece as Ferramentas da Desenvolvedora para usuários em todas as jurisdições.

Anexo 6: SERVIÇOS DE STAKING

1. Disposições Gerais. Quando o usuário detém Ativos Virtuais com a Coinbase Kenya, o usuário pode ter a opção de “staking” desses ativos em uma rede de prova de participação de terceiros por meio de serviços de staking fornecidos pela Coinbase Kenya ou por uma afiliada. Em uma rede de proof of stake, os validadores de transação são escolhidos usando uma fórmula baseada na quantidade de Ativo Virtual subjacente apostada sujeita a staking pelo validador, em oposição ao poder computacional (ou seja, prova de trabalho). Acesse a página da Coinbase de informações sobre staking para obter mais detalhes sobre como funciona o staking. Os serviços de staking não estão disponíveis para Ativos Virtuais na Coinbase Pro. Ao utilizar esses serviços de staking, o usuário aceita os termos para tais serviços, conforme estabelecido neste Anexo 6.

2. O Serviço de Staking É Opcional. Os serviços de staking podem ser ativados por padrão para algumas ou todas as suas Ativos Virtuais em que a funcionalidade de staking está disponível na Coinbase Kenya. O USUÁRIO NÃO É OBRIGADO A REALIZAR STAKING COM A COINBASE KENYA E PODE OPTAR POR NÃO REALIZAR STAKING COM A COINBASE KENYA A QUALQUER MOMENTO. PARA OBTER MAIS INFORMAÇÕES, ACESSE O CENTRO DE AJUDA. A menos que especificado de outra forma, caso o usuário opte por não participar dos serviços de staking, este pode optar por voltar a participar a qualquer momento.

3. Serviço: Recompensas; Comissão; Limitações. (a) Se o usuário realizar staking com a Coinbase, a Coinbase Kenya ou uma de suas afiliadas, isso facilitará o staking desses ativos em seu nome, atuando como validador da transação na rede aplicável para o Ativo Virtual em que o usuário realiza o staking. Se a Coinbase Kenya ou uma de suas afiliadas validar com sucesso um bloco de transações nesse Ativo Virtual, o usuário poderá ganhar uma recompensa concedida pela rede desse Ativo Virtual. As recompensas são determinadas pelos protocolos da rede aplicável. Se a rede aplicável distribui qualquer recompensa não submetida a staking, a Coinbase fará o possível comercialmente para realizar o staking dessas recompensas. As recompensas serão creditadas em sua conta levando em conta o valor de seu principal e as recompensas previamente acumuladas que permanecem em staking na Coinbase. A Coinbase Kenya creditará em sua conta qualquer recompensa obtida após o recebimento pela Coinbase Kenya, menos uma comissão. A comissão atual para cada Ativo Virtual pode ser encontrada no Centro de Ajuda. A Coinbase pode alterar estas taxas a seu critério e sem aviso prévio. A Coinbase também pode oferecer comissões mais baixas para certas Ativos Virtuais em bases promocionais, e estas comissões promocionais podem diferir entre os usuários da Coinbase, a seu critério. Algumas redes de Ativos Virtuais sujeitam os ativos em staking a um “corte” se o validador da transação que representa esses ativos validar incorretamente uma transação. A Coinbase fará o possível comercialmente para evitar que qualquer ativo em staking seja cortado; no entanto, no caso de serem, a menos que de outra forma previsto neste Contrato, a Coinbase substituirá prontamente seus ativos sem custo adicional. (b) Algumas redes de Ativo Virtual exigem que uma certa quantidade de ativos em staking seja bloqueada (restrita à venda ou transferência) por um certo período enquanto estiver em staking. Em alguns casos, a retirada de ativos em staking pode ser atrasada em decorrência de períodos de não staking do protocolo ou das condições da rede.

4. Inexistência de Garantia de Recompensas. O usuário não tem direito a uma recompensa até que ela seja recebida pela Coinbase Kenya. As recompensas serão distribuídas à conta do usuário imediatamente após serem recebidas pela Coinbase Kenya. A menos que especificado de outra forma, a “taxa de recompensa por staking” divulgada pela Coinbase Kenya para um determinao Ativo Virtual é uma taxa histórica anualizada baseada na recompensa por staking gerada pela Coinbase Kenya ao fornecer serviços de staking aos usuários da Coinbase Kenya para aquele Ativo Virtual, menos a comissão da Coinbase. Esta taxa é uma estimativa e muda ao longo do tempo. A COINBASE KENYA NÃO GARANTE QUE O USUÁRIO RECEBERÁ RECOMPENSAS DE STAKING, QUALQUER RECOMPENSA DE STAKING ESPECÍFICA, OU QUALQUER RETORNO DE STAKING AO LONGO DO TEMPO, INCLUINDO AS TAXAS DE RECOMPENSA DE STAKING.

5. Governança e Votação. Para certas Ativos Virtuais, os protocolos subjacentes oferecem aos stakers a capacidade de votar em assuntos relacionados com a governança de questões de nível de protocolo. A Coinbase pode ou não apoiar a votação de tais ativos, e pode deixar de apoiar a votação a qualquer momento, a seu critério. A Coinbase cumprirá suas instruções para votar em suas Ativos Virtuais Suportados na medida em que a Coinbase ou sua afiliada apoie a votação para tais Ativos Virtuais Suportados em sua jurisdição. Em certos casos, a Coinbase poderá votar em seu nome quando a Coinbase ou o protocolo aplicável não apoiar a votação delegada; nesses casos, a Coinbase votará com a recomendação do protocolo.

6. Imposto. O tratamento fiscal de determinadas Transações em Ativo Virtual é incerto, e é de responsabilidade do usuário determinar quais impostos, se houver, surgem dessas transações. Os usuários são os únicos responsáveis por informar e pagar quaisquer impostos aplicáveis que surjam de staking através dos serviços de staking da Coinbase Kenya e todas as transações relacionadas (por exemplo, qualquer troca ou venda de ETH em staking), e reconhecem que a Coinbase Kenya não fornece consultoria de investimento, legal ou fiscal ao usuário em conexão com tal eleição para participar. O usuário deve conduzir sua própria diligência e consultar seus consultores antes de tomar qualquer decisão de investimento, incluindo se deve participar do staking de ETH e transações relacionadas.

7. Staking de Ethereum. Em complemento aos termos descritos acima, os seguintes termos se aplicam ao staking de ETH do usuário por meio dos serviços de staking da Coinbase Kenya. No caso de um conflito entre os termos contidos nesta seção e qualquer outra disposição neste Contrato, os termos desta seção prevalecerão:

1. Elegibilidade. Os usuários que desejam realizar staking de ETH por meio da Coinbase Kenya devem atender a certos requisitos, conforme estabelecido no presente instrumento. Estas exigências estão sujeitas a mudanças.

2. Período de Bloqueio. Se o usuário optar por realizar staking de sua ETH, ela será comprometida a staking e ficará bloqueada no protocolo Ethereum até que a Fase 1.5 da atualização da rede Ethereum seja concluída. A Coinbase Kenya não tem controle sobre a duração ou data final do período de bloqueio, que será determinado em última instância pelo sucesso da atualização da rede Ethereum. Ao contrário de outros serviços de staking prestados através da Coinbase Kenya, o usuário não poderá “Optar por não participar” do staking da ETH uma vez que tenha realizado staking de seus ativos. A Coinbase Kenya não reembolsará ou substituirá qualquer ETH que o usuário deseje remover o staking. A menos que seja indicado o contrário na interface Coinbase Kenya ou fornecido abaixo, o usuário não poderá negociar, transferir ou acessar sua ETH em staking durante o período de bloqueio.

3. Não Há Garantia de Sucesso na Atualização da Rede. A Coinbase Kenya não garante que a atualização da rede Ethereum será bem-sucedida, e o usuário entende que se a atualização da rede falhar, ele poderá perder toda ou parte de sua ETH em staking. A Coinbase Kenya não será responsável por nenhuma ETH perdida devido a uma falha na atualização da rede.

4. Recompensas de Staking de Ethereum. Quaisquer recompensas ganhas durante o staking de ETH do usuário por meio da Coinbase Kenya permanecerão, salvo indicação em contrário, bloqueadas na cadeia até que a Fase 1.5 da atualização da rede Ethereum seja concluída. As recompensas de staking de ETH refletidas na conta do usuário antes da conclusão da Fase 1.5 da atualização da rede Ethereum são uma estimativa baseada em uma combinação de taxas de recompensa e o período pelo qual o usuário realizou staking de sua ETH (menos quaisquer taxas da Coinbase Kenya). As recompensas serão refletidas na conta do usuário, mas podem não ser realmente acessíveis até o final do período de bloqueio. A menos que de outra forma indicado, o usuário não poderá negociar, transferir ou acessar de outra forma suas recompensas de staking de ETH durante o período de bloqueio.

5. Penalidades de Corte. O staking de ETH significa que seus ativos em staking podem ser sujeitos a “cortes” pela rede Ethereum se o validador da transação que representa esses ativos validar incorretamente uma transação. A Coinbase fará o possível comercialmente para se proteger contra incidentes de corte: entretanto, no caso de corte, a Coinbase substituirá os ativos do usuário, desde que tais penalidades não sejam resultado de: (i) falhas em nível de protocolo causadas por bugs, manutenção, atualizações ou falhas gerais; (ii) atos ou omissões do usuário; (iii) atos ou omissões de qualquer terceiro prestador de serviços; (iv) um evento qualificado sob a Seção 7.7 do Contrato de Usuário; (v) atos de um hacker ou outro ator malicioso; ou (vi) qualquer outro evento fora do controle razoável da Coinbase.

6. Wrapping. Em algumas jurisdições, o usuário pode optar por obter a capacidade de vender, enviar, gastar ou usar sua ETH em staking antes da conclusão da Fase 1.5 da atualização da rede Ethereum, selecionando, a seu exclusivo critério, realizar wrapping em um token que represente a ETH que o usuário realizou staking mais as recompensas associadas. Este serviço não está disponível em todos os lugares, e requisitos de elegibilidade adicionais podem se aplicar. Ao optar por realizar wrapping de sua ETH em staking mais qualquer saldo de recompensas associadas na Coinbase ETH em staking conhecida como “cbETH”, o usuário entende e concorda que:

(a) Uma vez realizado o wrapping, o usuário não poderá resgatar sua ETH em staking ou reivindicar qualquer recompensa associada, exceto conforme descrito na Seção 7, parágrafo 7 abaixo;

(b) cbETH mantida na Carteira de Ativo Virtual do usuário Coinbase Kenya representa a propriedade da ETH em staking com a Coinbase Kenya de acordo com esta seção (incluindo quaisquer recompensas associadas e menos quaisquer taxas Coinbase Kenya e penalidades de corte). Ao realizar wrapping da ETH como cbETH, o usuário continua tendo direito a todo o valor econômico, risco e recompensas da ETH em staking.

(c) A venda ou transferência da cbETH transfere automaticamente a propriedade da ETH em staking e o direito de resgate descrito na Seção 7, parágrafo 7 abaixo, e dá ao beneficiário o direito ao valor econômico, risco e recompensas da ETH em staking, sujeito aos termos deste Contrato. Para evitar dúvidas, o recebimento da cbETH não cria por si só uma relação contratual com a Coinbase Kenya, e em todos os casos o direito de resgatar a cbETH está sujeito aos termos estabelecidos na Seção 7, parágrafo 7.

(d) A ETH em staking e recompensas associadas que foram submetidas a wrapping como cbETH são detidas pelo Grupo Coinbase em nome dos titulares da cbETH, e a propriedade destes ativos não será transferida para nenhuma entidade do Grupo Coinbase. As seções 4.19(A), 4.19(B) e 4.19(D) deste Contrato serão aplicáveis a ETH em staking e recompensas associadas detidas em nome de titulares de cbETH na mesma extensão que ETH em staking detidas pelo Grupo Coinbase em nome de usuários da Coinbase.

(e) a cbETH é um token ERC-20 e pode ser compatível com protocolos ou outro software ou tecnologia fornecida por terceiros.

(f) A ETH em staking e as recompensas detidas pelo Grupo Coinbase em nome dos usuários de cbETH estão sujeitas ao risco de corte como resultado de falhas do validador ou da rede.

Além disso, o usuário entende, concorda e aceita os seguintes riscos associados à opção de realizar wrapping em cbETH:

(g) Nem a Coinbase Kenya nem qualquer outra entidade do Grupo Coinbase garante o valor de sua ETH em staking principal ou recompensas associadas.

(h) Nem a Coinbase Kenya nem qualquer outra entidade do Grupo Coinbase é responsável por qualquer diminuição no valor de recompensas principais ou associadas da ETH em staking do usuário.

(i) O preço de cbETH pode divergir do preço da ETH ou ETH em staking devido às flutuações do mercado, que podem ser afetadas pelas ações ou inações dos criadores de mercado ou outros participantes do mercado que recebem empréstimos ou outros incentivos para comprar cbETH.

(j) Nem a Coinbase Kenya nem qualquer outra entidade do Grupo Coinbase garante que o wrapping da ETH em staking resultará em uma troca ou venda bem-sucedida de cbETH. Nem a Coinbase Kenya nem qualquer outra entidade do Grupo Coinbase irá fazer uma barreira ou intervir de outra forma para garantir a liquidez de cbETH.

(k) Nem a Coinbase Kenya nem qualquer outra entidade do Grupo Coinbase garante a segurança ou funcionalidade de qualquer protocolo, software ou tecnologia de terceiros destinada a ser compatível com cbETH. Nem a Coinbase Kenya nem qualquer outra entidade do Grupo Coinbase é responsável por quaisquer perdas de cbETH devido à falha de protocolo, software ou tecnologia de terceiros.

(l) Como nos protocolos para outras Ativos Virtuais, nem a Coinbase Kenya nem qualquer outra entidade do Grupo Coinbase possui ou controla o protocolo Ethereum subjacente que rege a operação da cbETH. Assim, a cbETH está sujeita à Seção 4.14 deste Contrato de Usuário, assim como outras Ativos Virtuais.

(m) Como com outras Ativos Virtuais, a cbETH poderia ser impactada por uma ou mais ações regulatórias, o que poderia impedir ou limitar os serviços que podemos prestar com relação a cbETH.

7. Unwrapping/Resgate

(a) Se o usuário possuir cbETH em sua Carteira de Ativo Virtual da Coinbase Kenya e satisfizer os requisitos de elegibilidade, este poderá instruir a Coinbase Kenya a realizar “unwrapping” da cbETH mantida em sua Carteira de Ativo Virtual da Coinbase Kenya, resgatando assim sua cbETH por ETH em staking mais qualquer recompensa associada e menos qualquer taxa da Coinbase Kenya e cortando as penalidades. A ETH em staking e quaisquer recompensas associadas permanecerão bloqueadas até que a Fase 1.5 da atualização da rede Ethereum esteja concluída, conforme descrito na Seção 7, parágrafos 2-4 acima.

(b) Para realizar unwrapping da cbETH, será necessário ser usuário da Coinbase Kenya ou de outro membro do Grupo Coinbase com uma Conta Coinbase ativa e ser elegível para realizar staking de ETH, conforme descrito na Seção 7, parágrafo 1 acima. Restrições geográficas adicionais podem ser aplicadas, e a elegibilidade está sujeita a mudanças.

Anexo 7: CONSENTIMENTO PARA PARTICIPAR NO DEFI YIELD

1. DeFi Yield. Caso o usuário seja elegível (veja o link abaixo), este pode optar por ganhar rendimentos consentindo em mover Ativos Virtuais elegíveis para certos protocolos DeFi suportados (“DeFi Yield”). A Coinbase pode modificar ou suspender este programa a qualquer momento mediante aviso prévio. Uma vez que o usuário tenha optado pelo DeFi Yield, este automaticamente ganhará rendimento nas Ativos Virtuais elegíveis que selecionar (cada uma delas um “Ativo DeFi”) conforme descrito abaixo na seção “Cálculo de Rendimento” (tais valores, “Rendimento DeFi”). Caso o usuário estiver ganhando prêmios ou rendimento em seu Ativo Virtual sob outro programa da Coinbase (como o Dai Rewards), seu Ativo Virtual elegível será retirado desse programa e optado pelo DeFi Yield (o usuário receberá os prêmios acumulados, mas que ainda não foram distribuídos para o mês corrente). Se a qualquer momento o usuário for considerado inelegível, sua inscrição no DeFi Yield será pausada de forma semelhante. O usuário não é obrigado a participar do DeFi Yield, e pode optar por não participar ou voltar a participar da DeFi Yield a qualquer momento, seguindo as instruções do DeFi Yield. Se o usuário optar por não participar do DeFi Yield ou fechar sua conta Coinbase.com, este perderá qualquer rendimento ainda não acumulado. As Ativos Virtuais mantidas na Coinbase Pro não são elegíveis para o DeFi Yield.

Verifique Elegibilidade

Optar por não participar

2. Cálculo de Rendimento. O rendimento é ganho diariamente na forma do Ativo DeFi na então APY corrente (“Taxa de Rendimento DeFi”). A atual Taxa de Rendimento DeFi, que pode ser vista seguindo o link abaixo, é definida pelos protocolos DeFi participantes e não é controlada pela Coinbase. O DeFi Yield distribuído ao usuário é arredondado para a sexta casa decimal mais próxima. A taxa usada para determinar o rendimento ganho para um determinado dia é o então atual DeFi Yield APY dividido por 365.

Veja taxas de rendimento atual

3. Mudanças no Rendimento. Os protocolos DeFi podem alterar suas Taxas de Rendimento DeFi a qualquer momento sem aviso prévio.

4. Consentimento para Participar do DeFi Yield. Ao optar pelo DeFi Yield, o usuário reconhece que está colocando seu Ativo Virtual diretamente em contratos inteligentes de propriedade dos protocolos DeFi e não da Coinbase. O usuário entende e concorda que ao optar por participar do DeFi Yield (i) seus Ativos DeFi não serão mais custodiados pela Coinbase e a Coinbase não terá nenhuma obrigação legal ou regulamentar para com o usuário como custodiante de tais Ativos DeFi; e (ii) a Coinbase tem autoridade para colocar Ativos DeFi do usuário em contratos inteligentes de propriedade dos protocolos de DeFi utilizados. O usuário também entende que embora ele possa solicitar a devolução de seus Ativos DeFi a qualquer momento (“Solicitação de Devolução”), a Coinbase fará o possível para processar todas as Solicitações de Devolução o mais rápido possível, a devolução dos Ativos DeFi pode levar alguns dias, mas este tempo está fora do controle da Coinbase. O usuário pode não ser capaz de vender ou transferir quaisquer Ativos DeFi após ter feito uma Solicitação de Devolução até que ela seja realmente recebida em sua Carteira Coinbase ou creditada em sua conta Coinbase. A Coinbase renuncia expressamente a qualquer perda, responsabilidade ou dano, direto ou indireto, que o usuário possa sofrer como resultado de seus Ativos DeFi não estarem disponíveis para venda ou transferência durante o processamento de uma Solicitação de Devolução. Na medida em que a Coinbase optar, a seu exclusivo critério, por suportar quaisquer protocolos complementares de acordo com a Seção 4.13 do Contrato de Usuário, o usuário terá direito a receber todas as distribuições, forks, airdrops e outros itens de valor distribuídos por conta dos Ativos DeFi (não incluindo o Rendimento DeFi). O usuário deverá arcar com todos os riscos de perda ou possibilidade de ganho com relação a mudanças no valor dos Ativos DeFi durante o período de inscrição no DeFi Yield.

5. Reconhecimento de Riscos. O usuário reconhece que ao optar pelo DeFi Yield, seus Ativos DeFi não são mais custodiados pela Coinbase e podem estar sujeitos à perda total se ocorrer um evento no nível de protocolo, que está fora do controle da Coinbase. O usuário entende e concorda que, não obstante qualquer outra coisa contida neste Contrato, a Coinbase não será responsável por qualquer perda (total ou não) de seus Ativos DeFi e não os substituirá ou de outra forma o compensará. Ao participar do DeFi Yield, o usuário está consentindo com o movimento de seus Ativos DeFi da carteira coletiva Coinbase em cadeia para um contrato inteligente operado pelo protocolo DeFi relevante; A Coinbase não é a depositária do usuário e este não terá uma reclamação contratual contra a Coinbase pela devolução de seus Ativos DeFi. Muitos produtos Coinbase estão sujeitos a significativa incerteza regulatória e podem implicar em uma variedade de leis e regulamentos em todo o mundo. A qualquer momento, exigências legais ou regulamentares cada vez mais rigorosas podem resultar em mudanças nos negócios ou produtos da Coinbase, incluindo o DeFi Yield.

6. Imposto. O tratamento tributário do DeFi Yield é incerto, e os usuários devem consultar seus consultores fiscais a respeito de suas circunstâncias particulares. É de responsabilidade do usuário determinar quais impostos, se houver, surgem devido à sua participação no DeFi Yield, e cobrar, informar e/ou remeter o imposto correto à autoridade fiscal apropriada. A Coinbase reterá e/ou fará qualquer declaração de impostos exigida pela legislação aplicável, mas a Coinbase não é responsável por determinar se os impostos se aplicam à participação do usuário no DeFi Yield, ou por cobrar, declarar ou remeter quaisquer impostos que surjam de sua participação. O usuário é responsável pelo cumprimento de todas as leis federais, estaduais e estrangeiras aplicáveis, e concorda que a Coinbase não é responsável por determinar quais leis (fiscais ou outras) podem se aplicar a suas transações. O usuário é o único responsável por informar e pagar quaisquer impostos aplicáveis decorrentes de sua participação no DeFi Yield, e reconhece que a Coinbase não fornece consultoria de investimento, legal ou tributária ao usuário em relação a tal participação.

7. Monitoramento dos Ativos DeFi. O usuário pode monitorar seus Ativos DeFi acessando sua conta no Site Coinbase.

Anexo 8. Carteira Dapp, DEXes e Aplicações Descentralizadas

1. Carteira Dapp. O usuário pode optar por usar a Carteira Dapp da Coinbase (“Carteira Dapp”). A Carteira Dapp da Coinbase permite que o usuário acesse um navegador digital de ativos e conecte-se a trocas descentralizadas (“DEXs”) e outras aplicações descentralizadas (juntas, “Dapp(s)”). A Carteira Dapp permite aos usuários (i) armazenar Ativos Virtuais; (ii) acessar um navegador de Ativos Virtuais e link para Dapps; (iii) visualizar endereços e informações que fazem parte de redes de Ativos Virtuais e transações de transmissão; (iv) participar de negociações de DEX de varejo e atividades DEX associadas, e (iv) funcionalidade adicional que a Coinbase pode acrescentar de tempos em tempos.

1.1. Propriedade e Controle. O usuário possui e controla Ativos Virtuais mantidos em sua Carteira Dapp. Como proprietário de Ativos Virtuais em sua Carteira Dapp, o usuário arcará com todos os riscos de perda de tais Ativos Virtuais. A Coinbase não terá qualquer responsabilidade por flutuações ou perda de Ativo Virtual associada ao uso de sua Carteira Dapp. A qualquer momento, sujeito a interrupções, tempo de inatividade e outras políticas aplicáveis, o usuário poderá retirar sua Carteira de Ativo Virtual enviando-a para um endereço de blockchain diferente.

1.2. Serviços e Ambientes de Terceiros. Os Serviços Coinbase e o Site podem fornecer acesso ou link para serviços de terceiros, tais como DEXs e/ou Dapps (“Serviços de Terceiros”). Os Serviços permitem que o usuário acesse DEXs e/ou Dapps por meio de um navegador Dapp ou por meio de uma Carteira Dapp, navegando do Site Coinbase para a Dapp ou DEX, habilitando um link de software de front-end nativo dentro do Site da Coinbase, ou comprando ativos no ambiente DEX por meio de uma Carteira Dapp. Ao acessar os Serviços de Terceiros, o usuário entende que em nenhum momento transferirá seus ativos para a Coinbase. A Coinbase fornecerá acesso aos Serviços de Terceiros somente como conveniência, não temos controle sobre seu conteúdo, a Coinbase não garante ou endossa e não é responsável pela disponibilidade ou legitimidade do conteúdo, dos produtos, bens ou serviços nesses Serviços de Terceiros ou acessíveis a partir deles (incluindo quaisquer sites relacionados, recursos ou links exibidos nestes). Serviços de Terceiros, tais como Dapps e DEXs, podem fornecer acesso a ativos que tenham alto risco de iliquidez, desvalorização, bloqueio ou perda.

1.3. Taxas. O usuário pode incorrer em encargos de terceiros pelo uso de Serviços de Terceiros. Por exemplo, podem ser cobradas taxas através de um DEX ou Dapp que o usuário pode acessar através do Site. Taxas de terceiros não são cobradas pela Coinbase e não são pagas à Coinbase. Qualquer taxa Coinbase cobrada será designada como tal, e apresentada antes de o usuário submeter sua transação.

1.4. Ativos Suportados. Para ver as Ativos Virtuais atualmente suportados pela Carteira Dapp, visite https://help.coinbase.com/en/dapps/getting-started/using-my-dapp-wallet (“Ativos Suportados pela Dapp”). A Carteira Dapp do usuário destina-se exclusivamente ao uso adequado dos Ativos Suportados pela Dapp. Sob nenhuma circunstância o usuário deve tentar usar sua carteira Dapp para armazenar, enviar, solicitar ou receber quaisquer outros ativos além dos ativos suportados pela Dapp. A Coinbase não assume nenhuma responsabilidade em relação a qualquer tentativa de usar a carteira Dapp do usuário com Ativos Virtuais que não são suportados pela Coinbase. O usuário reconhece e concorda que a Coinbase não é responsável por qualquer Ativo Virtual não suportado que seja enviada para um endereço de carteira associado à sua Carteira Dapp. A Coinbase poderá, a seu exclusivo critério, encerrar o suporte para qualquer Ativo Virtual em particular. Os serviços e ativos suportados podem variar de acordo com a jurisdição.

2. Transferências de Ativo Virtual.

2.1. Em geral. A Carteira Dapp do usuário permite que este envie ativos com suporte Dapp para, e solicite, receba e armazene ativos com suporte Dapp de terceiros. A transferência de ativos do usuário suportados pela Dapp entre suas outras carteiras de Ativo Virtual (incluindo carteiras fora do Site Coinbase) e de e para terceiros é uma “Transferência de Ativos Suportados pela Carteira Dapp”. A Coinbase recomenda aos usuários que enviem uma pequena quantidade de Ativos Suportados pela Dapp como um teste antes de enviar uma quantidade significativa de Ativos Suportados pela Dapp.

2.2. Transações Pendentes. Assim que uma Transferência de Ativos Suportados pela Carteira Dapp for submetida a uma rede de Ativo Virtual, a transação não será confirmada e permanecerá em estado pendente por um período suficiente para permitir a confirmação da transação pela rede de Ativo Virtual. Uma Transferência de Ativos Suportados pela Carteira Dapp não é concluída enquanto estiver em estado pendente. Transferência de Ativos Suportados pela Carteira Dapp pendentes que são iniciadas a partir de uma carteira Dapp refletirão um status de transação pendente e não estão disponíveis para uso na carteira Dapp enquanto a transação estiver pendente.

2.3. Transferências de Entrada da Carteira Dapp. Quando o usuário ou um terceiro envia Ativo Virtual a uma Carteira Dapp a partir de uma carteira externa (“Transferências de entrada da Carteira Dapp”), a pessoa que inicia a transação é a única responsável por executar a transação adequadamente, o que inclui assegurar que o Ativo Virtual que está sendo enviado seja um Ativo Suportado pela Dapp que esteja de acordo com o endereço específico da carteira para o qual os fundos são direcionados, incluindo qualquer Tag/Memo de Destino necessário. Ao iniciar uma Transferência de Entrada da Carteira Dapp, o usuário atesta que está transacionando em um Ativo Suportado pela Dapp que está em conformidade com o endereço da carteira específica para a qual os fundos são direcionados.

A Coinbase não incorre em nenhuma obrigação com relação a Ativos Virtuais não suportados enviadas para uma Carteira Dapp ou com relação a Ativos Suportados pela Dapp enviados para um endereço de carteira de Ativo Virtual incompatível e/ou rede ou blockchain não suportados. Todos os ativos transmitidos erroneamente em Ativo Virtual serão perdidos. A Coinbase pode, periodicamente, determinar os tipos de Ativo Virtual que serão suportados ou deixarão de ser suportados. O usuário reconhece e concorda que poderá ter que pagar taxas de rede ou de mineração para que uma transação de Transferência de entrada da Carteira Dapp seja bem-sucedida. Taxas insuficientes de rede podem fazer com que uma Transferência de entrada da Carteira Dapp permaneça em um estado pendente fora do controle da Coinbase, e esta não é responsável por atrasos ou perdas incorridas como resultado de um erro no início da transação e não tem nenhuma obrigação de ajudar na remediação de tais transações.

2.4. Transferência de Saída da Carteira Dapp. Quando o usuário envia Ativos Virtuais de sua Carteira Dapp para uma carteira externa (“Transferência de Saída da Carteira Dapp”), tais transferências são executadas sob suas instruções. O usuário deve verificar todas as informações sobre a transação antes de enviar as instruções. A Coinbase não assumirá qualquer responsabilidade ou obrigação caso o usuário digite um endereço de destino de blockchain incorreto, uma Tag/Memo de destino incorreta, ou se enviar sua carteira de Ativos Virtuais para uma carteira incompatível. A Coinbase não garante a identidade ou o valor recebido por um destinatário de uma Transferência de Saída da Carteira Dapp. As Transferências de Ativos Dapp não podem ser revertidas uma vez que tenham sido transmitidas para a rede de Ativo Virtual relevante, embora possam estar em um estado pendente, e designadas de acordo, enquanto a transação é processada pelas operadoras de rede. A Coinbase não controla a rede de Ativo Virtual e não dá garantias de que uma Transferência Dapp seja confirmada pela rede. A Coinbase pode cancelar ou se recusar a processar qualquer Transferência de saída da Carteira Dapp como exigido por lei ou qualquer tribunal ou outra autoridade à qual a Coinbase esteja sujeita em qualquer jurisdição. Além disso, a Coinbase pode exigir que o usuário aguarde algum tempo após a conclusão de uma transação antes de permitir que este utilize outros Serviços Coinbase e/ou antes de permitir que este se envolva em transações além de certos limites de volume.

3. Limitação de Responsabilidade. A COINBASE NÃO DECLARA NEM GARANTE, EXPRESSA OU IMPLICITAMENTE, SERVIÇOS DE TERCEIROS VINCULADOS, OS TERCEIROS PELOS QUAIS SÃO PROPRIEDADE E OPERADOS, AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NELES, OS ATIVOS DISPONÍVEIS POR MEIO DELES, OU A ADEQUAÇÃO, PRIVACIDADE OU SEGURANÇA DE SEUS PRODUTOS OU SERVIÇOS. O USUÁRIO RECONHECE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA E ASSUME TODOS OS RISCOS DECORRENTES DE SEU USO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS, SITES DE TERCEIROS, APLICATIVOS OU RECURSOS, INCLUINDO O RISCO DE PERDA DE ATIVOS NEGOCIADOS POR MEIO DE TAIS SERVIÇOS DE TERCEIROS. EM NENHUMA HIPÓTESE A COINBASE SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE OU RELACIONADOS A SERVIÇOS DE TERCEIROS. ESTA SEÇÃO OPERA ALÉM DE QUALQUER LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EXPRESSA EM QUALQUER OUTRA PARTE DESTE CONTRATO DE USUÁRIO.

Anexo 9: Recompensas USDC

A USDC NÃO É MOEDA CORRENTE. A USDC É UM ATIVO VIRTUAL SUPORTADO E A COINBASE NÃO TEM O DIREITO DE USAR QUALQUER USDC EM SUA CONTA COINBASE. A COINBASE NÃO É UMA INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA, E A CARTEIRA USDC DO USUÁRIO NÃO É UMA CONTA DE DEPÓSITO.

1.1. Elegibilidade. Se o usuário for elegível, poderá ganhar recompensas por ter USDC em sua Conta Coinbase. Desde que o usuário tenha pelo menos $1 em USDC em sua Conta Coinbase, este ganhará automaticamente valores de USDC como descrito abaixo na seção “Cálculo” (“Recompensas USDC”). Se a qualquer momento o usuário não tiver pelo menos $1 em USDC em sua Conta Coinbase, sua inscrição em Recompensas USDC será pausada até que ele tenha pelo menos $1 em USDC em sua Conta Coinbase. Durante tal período, o usuário reterá todas as Recompensas USDC acumuladas anteriormente, mas ainda não distribuídas. Tais recompensas acumuladas serão distribuídas conforme descrito abaixo, na seção “Cálculo”. Se a qualquer momento o usuário for considerado inelegível, sua inscrição em Recompensas USDC será pausada de forma semelhante. O usuário pode optar por não participar ou voltar a participar das Recompensas USDC a qualquer momento, seguindo as instruções aqui contidas. Se o usuário optar por não participar das Recompensas USDC ou fechar sua Conta Coinbase, este perderá as recompensas que acumulou (que ainda não foram distribuídas para o mês atual) até esse momento. A USDC mantida na Coinbase Pro não é elegível para Recompensas USDC.

1.2. Cálculo. As recompensas são ganhas diariamente na forma de USDC à taxa de Recompensas USDC então vigente. A atual taxa de Recompensas USDC da Coinbase pode ser encontrada aqui. As atuais Porcentagens Anuais de Rendimento de Recompensas USDC, que inclui o efeito da composição mensal, podem ser encontradas aqui e aqui. As recompensas ganhas em um determinado mês são distribuídas na Carteira USDC da Coinbase do usuário dentro de 5 (cinco) dias úteis após o início do próximo mês civil. As Recompensas USDC distribuídas ao usuário são arredondados para a sexta casa decimal mais próxima. A Coinbase usa o Método do Saldo Diário para determinar as recompensas que o usuário ganha por um determinado dia, usando seu saldo médio de USDC nesse dia específico como saldo desse dia. A taxa usada para determinar as recompensas ganhas para um determinado dia é a então atual Taxa de Recompensas USDC dividida por 365.

1.3. Alterações. A Coinbase reserva-se o direito de alterar a Taxa de Rendimento Anual de Recompensas USDC a qualquer momento, mediante notificação aqui e aqui e por outros meios razoáveis de notificação (incluindo e-mail). A menos que seja indicado o contrário na notificação, nenhuma mudança será efetiva até o primeiro dia do mês civil após tal notificação ser feita. A Coinbase reserva-se o direito de acrescentar, alterar ou apagar qualquer disposição destes termos e de encerrar o programa de Recompensas USDC, ou sua participação no programa, a qualquer momento mediante notificação feita da mesma forma.

1.4. Definições.

“Taxa de Recompensas USDC” significa a taxa anual de recompensas ganhas em uma Carteira USDC, que não reflete a composição. A Taxa de Recompensas USDC atual pode ser encontrada aqui.

“Rendimento Percentual Anual das Recompensas USDC” ou “APY” significa a taxa percentual que reflete o valor total de Recompensas USDC ganhas, com base na então atual Taxa de Recompensas USDC e na composição de final de mês por um período de 365 dias. O atual Rendimento Percentual Anual das Recompensas USDC pode ser encontrado aqui e aqui.

“Método do Saldo Diário” significa a aplicação da taxa periódica diária (derivada do APY) à média diária de USDC mantida na Carteira USDC do usuário a cada dia.

Avisos legais

Contrato de Usuário da Coinbase

1. ELEGIBILIDADE.

2-6. [OMITTED]

7. RESPONSABILIDADE

8. DISPONIBILIDADE E PRECISÃO DO LOCAL

9. FEEDBACK DO USUÁRIO, CONSULTAS, RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

10. PROTEÇÃO DE DADOS

11. [OMITTED]

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

Contrato de Usuário da Coinbase

1. ELEGIBILIDADE.

2. SERVIÇOS.

3. CONFIGURAÇÃO DA CONTA.

4. SERVIÇOS DE ATIVO VIRTUAL.

5. LIMITES DE TRANSAÇÕES E DUE DILIGENCE AVANÇADA

6. SUSPENSÃO, RESCISÃO E CANCELAMENTO

7. RESPONSABILIDADE

8. DISPONIBILIDADE E PRECISÃO DO LOCAL

9. FEEDBACK DO USUÁRIO, CONSULTAS, RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

10. PROTEÇÃO DE DADOS

11. SEGURANÇA

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

ANEXOS

Anexo 1: USO PROIBIDO, NEGÓCIOS PROIBIDOS E USO CONDICIONAL

Anexo 2: PROCEDIMENTOS E LIMITES DE VERIFICAÇÃO

Anexo 3: COMUNICAÇÕES

Anexo 4: SERVIÇOS COINBASE PRO

Anexo 5: LICENÇA DE FERRAMENTAS DO DESENVOLVEDOR

Anexo 6: SERVIÇOS DE STAKING

Anexo 7: CONSENTIMENTO PARA PARTICIPAR NO DEFI YIELD

Anexo 8. Carteira Dapp, DEXes e Aplicações Descentralizadas

Anexo 9: Recompensas USDC

Empresa

Recursos

Indivíduos

Empresas

Desenvolvedores

Ajuda