Informações Legais e Privacidade

A Coinbase possui um seguro contra crimes que protege uma parte dos ativos digitais conservados nos nossos sistemas de armazenamento contra perdas decorrentes de roubo, incluindo ciberataques.  No entanto, a nossa política não cobre perdas resultantes do acesso não autorizado à sua conta pessoal Coinbase devido a uma violação ou perda das suas credenciais. É da sua responsabilidade utilizar uma palavra-passe forte e manter o controlo de todas as credenciais de início de sessão que utiliza para aceder à Coinbase. Os ativos digitais não são moedas de curso legal e não são garantidos pelo governo. Os ativos digitais não estão abrangidos pela jurisdição do Provedor dos Serviços Financeiros e Pensões da Irlanda, nem estão sujeitos à proteção ao abrigo do Sistema de Garantia de Depósitos da Irlanda ou do Sistema de Compensação de Investidores da Irlanda (ou de sistemas equivalentes noutros Estados do EEE).  Em caso de incidente coberto pelo seguro, a Coinbase envidará todos os esforços para compensá-lo; no entanto, a perda total pode exceder o valor reembolsado. Por conseguinte, continua sujeito a perder parte dos fundos.

Os saldos de caixa, tais como o Euro, que os clientes armazenam na Coinbase são mantidos como dinheiro eletrónico na(s) sua(s) conta(s) Coinbase.  Os nossos serviços de dinheiro eletrónico são regulados pelo Banco Central da Irlanda e o dinheiro eletrónico na(s) sua(s) conta(s) Coinbase é emitido pela Coinbase Ireland Ltd, que é uma instituição de moeda eletrónica autorizada e regulamentada pelo Banco Central da Irlanda.  O dinheiro eletrónico não está sujeito à proteção ao abrigo do Sistema de Garantia de Depósitos da Irlanda ou do Sistema de Compensação de Investidores da Irlanda (ou sistemas equivalentes noutros Estados do EEE).

Nos últimos anos, tornou-se cada vez mais comum as empresas de tecnologia censurarem os clientes ou encerrarem as suas contas por diversos motivos (por ex., desinformação). Felizmente, enquanto empresa de criptomoedas, não enfrentamos este problema com tanta frequência quanto uma rede social, mas ainda assim precisamos de definir políticas claras sobre a utilização aceitável dos nossos produtos. Pode ler a nossa Política de Utilização Proibida e Condicional no Anexo 1 do nosso Acordo do Cliente.

• Litígios: se desejar apresentar uma reclamação formal à Coinbase, contacte-nos através desta página de ajuda.

• Matéria penal: as intimações em matéria penal podem ser enviadas por Agentes de aplicação da lei através do nosso portal em https://app.kodexglobal.com/coinbase-intl/signup?source=legal-intl.

• Matéria civil: se pretender entregar documentos judiciais oficiais à Coinbase, estes devem ser entregues de acordo com a legislação local. O nosso endereço para efeitos de receção é c/- Matheson, 70 Sir John Rogerson's Quay, Dublin D02 R296.